Durante depoimento à CPI da Saúde, ex-gestor questionou o momento da divulgação do documento
O ex-secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, questionou a condução da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde e a divulgação de um relatório preliminar pelo deputado estadual Wilson Santos, presidente da comissão, a apenas quatro dias do primeiro turno das eleições de 2026.
As declarações foram feitas na tarde de ontem, quarta-feira (14), durante depoimento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Na ocasião, o ex-gestor também negou envolvimento em esquemas de propina, defendeu pagamentos realizados durante sua administração e afirmou não temer um eventual indiciamento.
Ao comentar a apresentação do documento por Wilson Santos, Figueiredo questionou tanto o momento escolhido quanto a atribuição do presidente da comissão para elaborar um relatório sobre as investigações.
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“Por que alguém apresenta um relatório preliminar quatro dias antes de uma eleição? Quem faz o relatório de uma comissão parlamentar de inquérito é relator, não é presidente”, declarou.
Vídeo: Danilo Figueiredo
O ex-secretário também levantou questionamentos sobre a abertura da investigação anos depois dos fatos apurados, justamente quando disputava uma vaga na Assembleia Legislativa. Para ele, a coincidência entre o andamento da CPI e o calendário eleitoral merece ser considerada.
“Quase seis anos depois querer investigar fatos pretéritos de cinco anos atrás, criado num momento eleitoral. Eu era um candidato a deputado estadual, quem mais tinha a perder com isso?”, questionou.
Indagado sobre possíveis prejuízos à sua candidatura, Figueiredo reconheceu que a repercussão das investigações pode ter influenciado a avaliação de parte dos eleitores. No entanto, ressaltou que não atribui exclusivamente à CPI o fato de não ter conquistado uma cadeira no Legislativo estadual.
Segundo ele, o resultado das urnas deve ser respeitado, embora determinadas acusações possam ter levado parte da população a formar uma percepção negativa de sua gestão.
Vídeo: Danilo Figueiredo
Um dos principais pontos abordados durante o depoimento foi a realização de despesas por meio de pagamentos indenizatórios, utilizados para quitar obrigações decorrentes de serviços prestados ou aquisições feitas sem a formalização contratual prévia exigida nos procedimentos administrativos regulares.
Figueiredo sustentou que esse tipo de pagamento já era utilizado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) antes de sua passagem pelo comando da pasta e que a necessidade de atendimento emergencial pode exigir decisões administrativas imediatas.
Para exemplificar, mencionou situações em que hospitais precisam adquirir medicamentos indisponíveis em estoque para pacientes internados, sem tempo suficiente para aguardar a conclusão de um processo licitatório.
Na avaliação do ex-secretário, a demora na aquisição de determinados insumos pode prolongar internações e aumentar os riscos enfrentados pelos pacientes.
Ele também afirmou que a utilização de pagamentos indenizatórios não começou durante sua gestão e que já havia comunicado ao Ministério Público a existência dessa prática na administração estadual.
“Antes da pandemia já era regular do governo do estado. Então não é algo novo, isso não surgiu na nossa gestão. Isso historicamente acontece na saúde”, afirmou.
O ex-gestor questionou por que o procedimento passou a receber maior atenção durante a investigação, uma vez que, segundo ele, já era utilizado em administrações anteriores.
Durante a oitiva, Figueiredo também foi confrontado com apontamentos de que a Secretaria de Saúde teria deixado de atender recomendações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Em resposta, argumentou que as orientações dos órgãos de controle nem sempre consideravam as circunstâncias enfrentadas pelas equipes responsáveis pelo atendimento hospitalar.
Segundo o ex-secretário, cabia ao gestor avaliar as recomendações e decidir quais medidas seriam adotadas diante das necessidades da população, especialmente em situações de urgência.
Questionado se considerava equivocadas as manifestações da CGE, Figueiredo afirmou que não se tratava necessariamente de erros, mas de entendimentos administrativos que poderiam divergir das decisões exigidas pela realidade dos hospitais.
“Algumas você acompanha dentro do possível, outras você discorda e você faz aquilo que tem que fazer. Eu nunca fui um secretário que teve medo de tomar decisões”, declarou.
As justificativas apresentadas pelo ex-gestor não afastam, por si só, a necessidade de análise da legalidade dos procedimentos adotados, que está entre os pontos examinados pela CPI.
Outro assunto abordado pelos parlamentares foi a relação do ex-secretário com representantes de empresas mencionadas durante as investigações.
Questionado sobre possíveis encontros com empresários e prestadores de serviços, Figueiredo admitiu que pode ter participado de reuniões com representantes dessas companhias, mas negou qualquer negociação irregular.
Segundo ele, durante a pandemia de Covid-19, o governo estadual criou uma sala de situação composta por 14 integrantes, responsável por discutir medidas para enfrentar a crise sanitária.
O ex-secretário afirmou que reuniões com empresas poderiam ocorrer nesse contexto, sempre com a participação de outras pessoas, para buscar soluções relacionadas ao funcionamento da rede pública.
“Eu jamais sentei para algum acordo não republicano com qualquer empresa”, afirmou.
Figueiredo também negou ter recebido vantagens indevidas durante sua passagem pelo governo e declarou que sua situação financeira pessoal piorou após assumir a Secretaria de Saúde, em 2019.
“Eu saio mais pobre desse cargo do que eu entrei quando eu assumi em 2019”, disse.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de a CPI recomendar seu indiciamento, o ex-secretário afirmou que não teme o resultado das investigações.
Ele argumentou que os fatos poderão ser encaminhados aos órgãos competentes e mencionou a aprovação de suas contas referentes ao período da pandemia pelo Tribunal de Contas, conforme sua declaração.
A oitiva também abordou referências a uma mulher que supostamente teria atuado como intermediária em irregularidades envolvendo a Secretaria de Saúde.
Figueiredo contestou as insinuações e afirmou que pessoas que alegam conhecer a identidade dessa mulher deveriam apresentar informações concretas às autoridades.
Para o ex-secretário, a divulgação de acusações sem identificação e comprovação pode atingir injustamente servidoras da pasta.
Ele classificou as insinuações como depreciativas e mencionou que a Secretaria de Saúde possui mais de 4,5 mil mulheres em seu quadro funcional.
O ex-gestor também criticou a circulação de relatos sem identificação de responsáveis, argumentando que esse tipo de informação pode comprometer a reputação de profissionais que não possuem relação com eventuais irregularidades.
Ao final da entrevista, Gilberto Figueiredo descartou a existência de qualquer acordo para retornar à Secretaria de Estado de Saúde na gestão do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).
O ex-secretário afirmou manter uma relação de amizade com Pivetta, mas negou conversas ou compromissos relacionados à ocupação de cargos no Executivo estadual.
Também declarou que não pretende indicar nomes para compor a administração e defendeu que o governador tenha liberdade para escolher sua equipe.
A CPI da Saúde investiga procedimentos administrativos e pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde. Os apontamentos examinados pela comissão ainda estão sujeitos à conclusão dos trabalhos e à eventual análise dos órgãos de controle e investigação.
