Área passou de cerca de 45 mil para 250 mil hectares por decreto questionado por produtores
A ampliação da Terra Indígena Manoki, localizada em Brasnorte, a cerca de 580 quilômetros de Cuiabá, será discutida em uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para 10 de novembro. A determinação é do ministro Flávio Dino, que manteve suspensas, até a reunião, as providências administrativas relacionadas ao decreto presidencial que elevou a extensão da área de aproximadamente 45 mil para 250 mil hectares.
A controvérsia chegou à Corte por iniciativa de proprietários rurais que alegam ter imóveis atingidos pela ampliação. O grupo, liderado por Rogério Arioli Silva, questiona a medida por meio do Mandado de Segurança nº 40.806.
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Conforme informações divulgadas pelo Atlas Público, a decisão foi assinada em 13 de outubro. O encontro está previsto para as 14h30, em Brasília, sob a condução do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF.
O centro da disputa é o Decreto nº 12.723, de 17 de novembro de 2025, que estabeleceu a ampliação da área indígena. Os autores da ação contestam os efeitos da medida sobre propriedades rurais situadas na região.
Além de encaminhar o conflito para uma tentativa de acordo, Dino autorizou a participação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) no processo, na condição de colaboradora.
Com a admissão, a entidade poderá apresentar documentos, participar das audiências e realizar sustentação oral, contribuindo com argumentos relacionados aos direitos dos povos indígenas envolvidos na controvérsia.
A suspensão das providências administrativas decorrentes do decreto permanecerá em vigor até a audiência, conforme a decisão relatada.
A reunião de novembro terá como objetivo buscar uma solução consensual entre os envolvidos. A convocação, entretanto, não representa um julgamento definitivo sobre a validade do decreto ou sobre os limites da Terra Indígena Manoki.
