A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), decretou o contingenciamento de 50% das despesas discricionárias do município até 31 de dezembro de 2026. A medida, publicada no Diário Oficial dessa quarta-feira (17.06), busca adequar os gastos à arrecadação municipal e preservar o equilíbrio das contas públicas.
O decreto determina a limitação de despesas relacionadas ao custeio administrativo, novas contratações, aquisições, serviços não essenciais e demais gastos passíveis de contenção. Segundo o texto, a medida não representa o cancelamento das dotações orçamentárias, mas uma restrição temporária à realização de novas despesas, novos empenhos e à movimentação financeira do município.
Apesar do corte, o decreto preserva despesas consideradas obrigatórias, como pagamento de pessoal e encargos sociais, serviço da dívida pública, cumprimento de decisões judiciais e a manutenção dos investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação.
