Decreto de 180 dias impõe cortes e prioriza serviços essenciais em meio à crise financeira que atinge a Prefeitura e o DAE
Nesta quinta-feira (16), a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), decretou estado de calamidade financeira e fiscal na adminstração municipal e também no Departamento de Água e Esgoto (DAE). A decisão do Decreto n° 69 foi publicada em edição extra do Diário Oficial dos Municípios após o bloqueio judicial de R$ 19 milhões das contas da Prefeitura, atingindo recursos do ICMS e do Fundo de PArticipação dos Municípios (FPM).
Segundo a prefeita, a medida é consequência de um cenário de endividamento acumulado ao longo dos últimos anos. A administração afirma que o município possui cerca de R$ 1 bilhão em precatórios, desembolsa aproximadamente R$ 6 milhões por mês para cumprir decisões judiciais e ainda enfrenta pendências tributárias que impedem o acesso a novos recursos e emendas parlamentares.
Durante o anúncio, Flávia voltou a responsabilizar gestões anteriores pela situação financeira e também fez críticas à Câmara Municipal. Segundo ela, a redução da margem para remanejamento orçamentário, de 30% para 5%, dificulta a administração, enquanto mais de 25 projetos considerados estratégicos seguem sem votação pelos vereadores.
Para ilustrar a crise, a prefeita comparou as finanças do município ao orçamento de uma família.
"A conta não fecha. É como uma família que ganha R$ 1 mil e gasta R$ 10 mil."
DAE permanece no centro da crise
O decreto também estende o estado de calamidade financeira ao Departamento de Água e Esgoto (DAE), cuja situação econômico-financeira é classificada pela própria Prefeitura como crítica. O documento aponta um déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões, dívida de R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia elétrica, R$ 158,8 milhões em créditos não inscritos em dívida ativa e um passivo superior a R$ 314 milhões em precatórios, cenário que, segundo a administração, compromete a capacidade operacional da autarquia e a continuidade dos serviços de abastecimento de água.
A medida foi fundamentada no Acórdão nº 617/2025-PP, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que julgou irregulares as contas do DAE relativas ao exercício de 2023. Na decisão, a Corte de Contas apontou graves irregularidades financeiras, orçamentárias e patrimoniais, determinou a adoção de medidas corretivas e a instauração de uma Tomada de Contas para aprofundar a apuração das responsabilidades.
Como uma das exigências do decreto, o DAE terá prazo de 60 dias para apresentar um Plano de Recuperação Econômico-Financeira, com diagnóstico atualizado da autarquia, metas de equilíbrio das contas, ações para ampliar a arrecadação, cronograma de investimentos e medidas voltadas à recuperação da sustentabilidade financeira e da prestação do serviço de abastecimento de água.
Reprodução: Instagram
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Com validade inicial de 180 dias, o decreto determina corte de despesas, suspensão de novos contratos e prioridade absoluta para áreas essenciais, como Saúde, Educação, Assistência Social, limpeza urbana e abastecimento de água.
Apesar do novo decreto e das justificativas apresentadas pela administração, a realidade enfrentada pelos moradores de Várzea Grande ainda é marcada por problemas que permanecem desde o início da gestão. A falta de água continua sendo uma das principais reclamações da população, mesmo após sucessivos anúncios de medidas emergenciais, decretos, cortes de gastos e promessas de reestruturação do DAE.
Na área da saúde, moradores também continuam relatando dificuldades para conseguir consultas, exames e atendimento especializado, enquanto outros serviços públicos seguem sendo alvo de cobranças da população.
Desde que assumiu a Prefeitura, em janeiro de 2025, Flávia Moretti tem atribuído os problemas financeiros à situação herdada de gestões anteriores e adotado medidas como cortes de despesas, exonerações, contingenciamento orçamentário, decretos de emergência e, agora, a decretação de calamidade financeira. Apesar disso, áreas sensíveis como o abastecimento de água, a saúde e a infraestrutura urbana continuam sendo alvo de reclamações recorrentes da população, indicando que muitos dos desafios enfrentados pelo município permanecem sem solução definitiva.
O novo decreto amplia os instrumentos para contenção de gastos e reorganização das contas públicas, mas também aumenta a cobrança por resultados concretos. Passado mais de um ano e meio de gestão, moradores ainda aguardam avanços em problemas, como a irregularidade no abastecimento de água, filas na saúde e deficiências em serviços essenciais.
Enquanto o Executivo sustenta que a crise é consequência de passivos acumulados ao longo dos últimos anos, a expectativa da população segue concentrada na resolução de problemas históricos que, até agora, continuam fazendo parte da rotina do município.
