Deputado defendeu mandato único de cinco anos para cargos do Executivo, eleições unificadas e restrição a decisões monocráticas no Supremo
O deputado federal Fábio Garcia (União Brasil-MT) defendeu uma ampla reforma política e institucional no país, com mudanças nas regras eleitorais e também no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em manifestação publicada nas redes sociais, ele defendeu que ministros do Supremo deixem de ocupar o cargo até a aposentadoria compulsória e passem a cumprir mandato com duração determinada. “O ministro do STF deveria, sim, ter mandato de 12 anos” – afirmou o parlamentar.
A proposta apresentada pelo deputado também inclui o fim da reeleição para os cargos do Executivo, com a adoção de mandato único de cinco anos para presidente da República, governadores e prefeitos. Fábio defendeu ainda a realização das eleições municipais e gerais em uma mesma data, reunindo numa única disputa a escolha de vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores e presidente da República.
Segundo o parlamentar, a mudança permitiria ampliar o período dedicado à administração pública e reduzir a frequência dos processos eleitorais: “É mais tempo trabalhando e menos tempo e dinheiro público gasto com eleição”, declarou.
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Além de estabelecer mandato de 12 anos para os integrantes do STF, Fábio colocou entre as mudanças que considera necessárias a restrição às decisões individuais dos ministros. Na avaliação apresentada pelo deputado, uma reforma institucional deveria contemplar a “impossibilidade de decisão monocrática de ministro do Supremo Tribunal Federal”.
Atualmente, propostas para alterar critérios relacionados à composição do STF continuam sendo discutidas no Congresso. Em setembro de 2026, por exemplo, foi apresentada no Senado a PEC 17/2026, que propõe novas regras para a escolha de ministros e outras alterações relacionadas ao cargo.
A proposta, porém, é diferente das ideias defendidas por Fábio Garcia e ainda inicia sua tramitação. Para Fábio, as mudanças eleitorais e institucionais devem ser discutidas conjuntamente como parte de uma reforma mais ampla do sistema político brasileiro.
O deputado resumiu o objetivo de sua proposta ao defender “uma reforma política que enfraqueça o atual sistema e permita que a vontade do povo possa prevalecer”.
A manifestação nas redes sociais ocorre no momento em que Garcia busca um novo mandato na Câmara dos Deputados e passa a colocar no debate eleitoral, além das pautas relacionadas diretamente a Mato Grosso, temas nacionais que pretende defender no Congresso.
