O ex-prefeito de Rondonópolis e atual presidente do PL em Mato Grosso, Ananias Filho, confessou envolvimento em desvio de recursos públicos e firmou um acordo com o Ministério Público para evitar uma condenação criminal.
A decisão foi homologada pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e prevê o pagamento de R$ 30 mil, dividido em três parcelas, destinados a uma entidade social que atua com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
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Além disso, o ex-gestor também deverá cumprir uma prestação pecuniária de R$ 1 mil no prazo de 30 dias como parte das condições impostas pela Justiça.
O acordo firmado é do tipo Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), instrumento previsto na legislação para crimes sem violência, que permite ao investigado admitir a prática e reparar danos em troca da suspensão do processo.
Com o cumprimento integral das medidas, Ananias poderá se livrar de uma condenação na esfera criminal. Caso descumpra as condições, o processo pode ser retomado.
O caso tem origem em uma investigação sobre irregularidades em licitação realizada em 2012, durante sua gestão à frente da Prefeitura de Rondonópolis. Segundo o Ministério Público, valores foram pagos por materiais que não chegaram a ser entregues ao município, gerando prejuízo significativo aos cofres públicos.
