CHANCE DE RECUPERAÇÃO

“Estamos tentando ajudar a pessoa a resgatar o seu veículo”, diz Abilio sobre anistia antes do leilão

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“Estamos tentando ajudar a pessoa a resgatar o seu veículo”, diz Abilio sobre anistia antes do leilão
Foto: Rennan Oliveira

Abilio Brunini afirma que medida pretende evitar que veículos incluídos no Leilão Público Cuiabá 03/2026 sejam levados a leilão; proprietários terão prazo para quitar licenciamento

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou nesta terça-feira (18) que vai sancionar o projeto de lei que prevê a retirada das cobranças de remoção, guincho e estadia para proprietários de veículos que já estão incluídos no Leilão Público Cuiabá 03/2026. A medida foi encaminhada em regime de urgência à Câmara Municipal e, segundo o prefeito, representa uma última oportunidade para que os donos regularizem a situação e recuperem os veículos antes que eles sejam leiloados.

Durante coletiva de imprensa, Abilio explicou que a iniciativa surgiu diante da existência de uma decisão judicial que autoriza o pátio de remoção a realizar o leilão dos veículos que permanecem no local.

“E nós estamos tentando ajudar a pessoa a resgatar o seu veículo”, afirmou o prefeito ao justificar o projeto.

A proposta prevê uma espécie de anistia das despesas acumuladas no pátio, incluindo valores relacionados à diária e ao guincho. Com a retirada dessas cobranças, o proprietário deverá quitar o licenciamento do veículo e cumprir as demais exigências necessárias para recuperá-lo.

Segundo Abilio, a intenção é reduzir o peso financeiro que impede muitos proprietários de regularizar os veículos, principalmente quando os débitos de estadia e remoção se acumulam durante o período em que o automóvel permanece apreendido.

“É para dar anistia de locação de diária, guincho. Uma série de questões que se paga para deixar o veículo no pátio de remoção, dar anistia de tudo isso, para que as pessoas possam lá pagar o licenciamento e tirar o seu veículo de volta”, explicou.

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Prazo para evitar o leilão

O prefeito destacou que a medida terá caráter emergencial e deverá abrir uma janela de aproximadamente 30 dias para que os proprietários tenham a oportunidade de regularizar os veículos.

“Eu acho que é uma chance que a gente está dando para essas pessoas, pelo menos durante aí os próximos 30 dias, dela pagar o licenciamento do veículo e tirar o veículo, e impedir ou evitar que o veículo vá para leilão”, declarou.

A legislação municipal já prevê que veículos não recuperados dentro dos prazos estabelecidos podem ser destinados a leilão. A Lei nº 7.475, sancionada em março de 2026, estabelece que, não realizada a solicitação de recuperação no prazo legal, o veículo fica à disposição do Município para a realização do procedimento. A mesma legislação prevê que as despesas de remoção e depósito ficam, em regra, a cargo do proprietário ou detentor.

A nova medida anunciada por Abilio busca criar uma exceção temporária para os veículos que já foram incluídos no leilão, permitindo que seus proprietários tenham uma oportunidade adicional de recuperá-los.

Durante a coletiva, Abilio também afirmou que houve um entendimento com a empresa responsável pelo pátio para viabilizar a iniciativa.

De acordo com o prefeito, a empresa concordou em abrir mão dos valores relacionados ao leilão nos casos em que o proprietário regularizar o licenciamento e retirar o veículo dentro do período estabelecido.

“A própria empresa abriu mão do valor do leilão dos veículos que pagaram o licenciamento e retiraram ele lá. E aí a gente fez uma parceria com a empresa, ela concordou”, explicou.

Para o prefeito, a parceria permite que a Prefeitura ofereça uma alternativa antes da perda definitiva do veículo.

Sancionamento e início da medida

Abilio afirmou que, após a aprovação do projeto pela Câmara Municipal, pretende sancionar a proposta imediatamente para que a medida possa começar a ser aplicada.

Segundo ele, a expectativa é colocar a iniciativa em prática já a partir desta quarta-feira (19), dando aos proprietários a possibilidade de procurar o pátio, regularizar o licenciamento e retirar os veículos sem arcar com os custos de diária, remoção e guincho previstos normalmente.

“Se a Câmara aprovou agora o projeto, a gente vai conversar com os vereadores para sancionar. E aí a gente bota em prática a partir de amanhã já a oportunidade das pessoas de retirar o seu veículo, sem pagar diária, alocação, guincho, nada disso”, afirmou.

Abilio resumiu a proposta como uma tentativa de permitir que os proprietários recuperem os veículos antes que eles sejam definitivamente encaminhados para o leilão.

“Paga o licenciamento, tira o veículo e vamos embora tocar a vida”, concluiu.

A iniciativa ocorre em meio ao processo de preparação do Leilão Público Cuiabá 03/2026 e busca conciliar o cumprimento dos procedimentos legais com uma última possibilidade de regularização para os proprietários.