Decisão definitiva sobre o habeas corpus ainda será analisada pelos três desembargadores da Terceira Câmara Criminal
A empresária Julinere Goulart Bentos continuará presa preventivamente enquanto o Tribunal de Justiça de Mato Grosso analisa o recurso apresentado por sua defesa. Ela é acusada de envolvimento na morte do advogado Renato Nery, assassinado a tiros em Cuiabá, em julho de 2024.
O pedido de liberdade foi negado, em caráter liminar, pelo desembargador Gilberto Giraldelli, da Terceira Câmara Criminal do TJMT. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (17).
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A defesa havia recorrido contra a manutenção da prisão sob o argumento de que Julinere está encarcerada desde maio de 2025 e que o processo estaria demorando além do razoável. Os advogados apontaram que o recurso apresentado contra a decisão que levou a empresária a julgamento pelo Tribunal do Júri ainda não foi analisado.
Julinere foi pronunciada em 6 de maio deste ano. O recurso em sentido estrito foi protocolado pela defesa no dia 21 daquele mês e permanece pendente de julgamento.
Para os advogados, a demora não teria sido provocada pela própria acusada, motivo pelo qual pediram a revogação da prisão preventiva. Como alternativa, solicitaram que a medida fosse substituída por outras cautelares.
Giraldelli, porém, entendeu que não havia elementos suficientes para conceder a liberdade de forma imediata. Na análise preliminar do habeas corpus, o magistrado afirmou não ter identificado ilegalidade manifesta ou abuso de poder que justificasse a soltura.
Outro ponto apresentado pela defesa envolve a participação das filhas de Renato Nery no processo. Elas solicitaram habilitação como assistentes de acusação depois que o recurso chegou ao TJMT. Com isso, a análise do recurso defensivo foi convertida em diligência para que a questão fosse examinada.
A defesa argumentou que a entrada das familiares não poderia provocar a reabertura de etapas processuais já encerradas e citou o artigo 269 do Código de Processo Penal. O desembargador, entretanto, considerou que a discussão exige uma análise mais aprofundada e não deve ser resolvida por meio de uma decisão liminar.
Os advogados também utilizaram como argumento a situação de saúde da filha adolescente de Julinere. Segundo a defesa, o quadro físico e emocional da jovem teria se agravado, o que justificaria a substituição da prisão por medidas cautelares.
O magistrado reconheceu a relevância da situação, mas destacou que o tema já havia sido analisado anteriormente pela primeira instância. Na ocasião, documentos médicos apresentados pela defesa foram avaliados e, mesmo assim, a prisão preventiva acabou mantida.
A decisão definitiva sobre o habeas corpus ficará a cargo dos três integrantes da Terceira Câmara Criminal. Enquanto isso, o juízo da 14ª Vara Criminal de Cuiabá deverá prestar informações ao TJMT no prazo de cinco dias.
Julinere é apontada pelas investigações da Polícia Civil como uma das pessoas que teriam encomendado a execução de Renato Nery. Conforme a investigação, o crime estaria relacionado a uma disputa judicial envolvendo terras em Novo São Joaquim, avaliadas como de alto valor.
A acusação aponta que Julinere e o marido, Cesar Sechi, teriam encomendado a morte do advogado por R$ 200 mil.
O crime ocorreu em 5 de julho de 2024, quando Renato Nery foi baleado na entrada de seu escritório, na Avenida Fernando Corrêa, em Cuiabá. Heron Teixeira Pena Vieira, cabo da Rotam, e o caseiro Alex Roberto de Queiroz Silva são apontados como executores.
