A derrubada do veto presidencial ao projeto da dosimetria das penas, aprovada pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (30), repercutiu entre parlamentares da oposição. A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) celebrou o resultado e classificou a decisão como um passo importante no debate sobre as punições aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Para a parlamentar, a medida representa um avanço na tentativa de rever condenações e estabelecer critérios mais claros para aplicação das penas. O texto aprovado trata da proporcionalidade e da individualização das condutas, pontos que, segundo ela, estavam sendo distorcidos.
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Logo após a votação, a deputada afirmou que o resultado simboliza uma resposta do Legislativo.
“Hoje foi dia de uma grande vitória. Estamos caminhando para recuperar a justiça do nosso país e honrar o povo brasileiro e os cidadãos que foram perseguidos no 8 de janeiro. Idosos e mulheres que lutavam por justiça e sofreram com a perseguição política e abuso de autoridade do Governo”, declarou.
Ela também criticou decisões judiciais e disse que houve excessos na condução de alguns casos. Na avaliação da congressista, o novo regramento busca equilibrar o sistema. “O Congresso derrubou o veto ao PL da Dosimetria, uma vitória de quem acredita no equilíbrio da lei contra decisões desproporcionais”, afirmou.
A votação foi expressiva nas duas Casas. No Senado, 49 parlamentares votaram pela derrubada do veto, contra 24. Já na Câmara, o placar foi de 318 votos favoráveis e 144 contrários, com cinco abstenções.
Apesar da vitória, a deputada indicou que o tema continuará no centro das discussões políticas. Segundo ela, a proposta faz parte de um movimento mais amplo dentro do Congresso. “A derrubada deste veto não é o capítulo final dessa luta. Seguiremos firmes na defesa da anistia total”, concluiu.
