Fiscalização aponta indícios de reaproveitamento de material e ausência de avanços na adequação à LGPD
A Câmara Municipal de Cuiabá voltou a ser alvo de investigação após o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) identificar indícios de irregularidades na execução de um contrato de R$ 2,2 milhões firmado para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O acordo foi celebrado em 2023, durante a gestão do então presidente da Casa, vereador Chico 2000. Conforme divulgado pelo portal O Documento, o caso está sob análise do conselheiro Waldir Teis, que determinou a realização de uma auditoria para apurar possíveis falhas na execução dos serviços contratados junto à empresa Lock Dados Consultoria.
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O contrato foi firmado em maio de 2023, durante a gestão do então presidente da Câmara de Cuiabá, Francisco Carlos Amorim, o Chico 2000. A empresa Lock Dados Consultoria foi contratada para conduzir o processo de adequação da Casa de Leis à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Confira abaixo os detalhes do processo divulgados pelo portal O Documento:
Passados dois anos da assinatura do contrato, um relatório elaborado pela Procuradoria Legislativa lançou dúvidas sobre a efetiva execução dos serviços contratados pela Câmara de Cuiabá. Assinado pelo fiscal Pedro Henrique Nunes, o documento aponta indícios de inexecução contratual e possível reaproveitamento de materiais, mesmo após o pagamento de mais de R$ 2 milhões à empresa responsável.
Na avaliação da Procuradoria, os resultados obtidos foram insuficientes para promover a adequação da Casa de Leis à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O relatório classifica a execução do contrato como "extremamente insatisfatória" e sustenta que não houve avanços práticos relevantes na conformidade do Legislativo municipal com a legislação.
Diante dos indícios apontados pela Procuradoria Legislativa, o conselheiro Waldir Teis determinou uma auditoria aprofundada no contrato, atualmente em curso no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Conforme divulgado pelo portal O Documento, o caso também está sob análise do Ministério Público Estadual (MPE), ampliando o cerco sobre a contratação e seus possíveis desdobramentos.
A expectativa é de que as investigações avancem nas próximas semanas, podendo resultar em novas medidas por parte dos órgãos de controle e fiscalização.
