O deputado e a esposa são sócios do Supermercado Confiança, localizado em Barra do Bugres
Uma disputa comercial envolvendo o Supermercado Confiança, de Barra do Bugres, resultou na condenação do deputado estadual reeleito Chico Guarnieri (PSDB) e da esposa dele, Edna Silva Brito de Lima. A controvérsia gira em torno de 1.021 recipientes de gás que deveriam ter retornado à distribuidora após o fim de um contrato de revenda.
Chico e Edna são sócios da E. S. B. de Lima & CIA LTDA - ME, empresa responsável pelo estabelecimento. Conforme os autos, a relação comercial mantida com a Copa Energia Distribuidora de Gás S.A. terminou após a rescisão do contrato por inadimplência.
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A partir do rompimento, o supermercado deixou de atuar na revenda e deveria restituir os vasilhames que estavam sob sua responsabilidade. Isso porque os recipientes eram apenas cedidos ao estabelecimento para utilização na comercialização do gás, permanecendo como patrimônio da distribuidora.
A Copa Energia chegou a encaminhar uma notificação extrajudicial, estabelecendo dez dias úteis para a entrega. Segundo o processo, permaneceram pendentes 1.005 botijões de 13 quilos e 16 cilindros de 45 quilos.
O impasse voltou a ser analisado pela 1ª Vara da Comarca de Barra do Bugres na quinta-feira (1º). Ao julgar embargos de declaração apresentados pela distribuidora, o juiz Silvio Mendonça Ribeiro Filho estabeleceu uma penalidade pelo atraso na restituição dos recipientes.
O cálculo determinado pela Justiça não parte de uma multa única. Para cada vasilhame que continuar sem ser entregue, deverá incidir diariamente uma quantia equivalente ao preço de um quilo de GLP. A cobrança começa a partir do fim do prazo concedido na notificação e permanece até o cumprimento da obrigação.
Por esse motivo, ainda não existe um valor definitivo para a condenação. A quantia será apurada na etapa de cumprimento da sentença, levando em conta o tempo transcorrido e os recipientes que continuarem pendentes.
Se os botijões e cilindros não puderem mais ser restituídos, a obrigação poderá ser convertida em pagamento por perdas e danos.
Outro processo
Chico Guarnieri, que conquistou a reeleição para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, também está envolvido em outro procedimento judicial, desta vez relacionado à Lei Maria da Penha.
O caso começou após uma empresária de Sapezal procurar a polícia em setembro e relatar ter sido ofendida pelo deputado durante uma ligação telefônica motivada por um desentendimento político.
Áudios posteriormente divulgados registrariam Chico chamando a mulher de “pilantra” e “safada”. Segundo o relato apresentado no procedimento, o parlamentar também teria afirmado que iria até o estabelecimento comercial da empresária.
Após o registro da ocorrência, a primeira instância concedeu medidas protetivas de urgência em favor da mulher.
A defesa levou a discussão ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso por meio de habeas corpus. Durante a tramitação do recurso, foi suspensa temporariamente a restrição que determinava o afastamento físico do deputado.
A decisão, porém, não retirou todas as medidas impostas. Permanece em vigor a proibição de Chico manter contato com a empresária ou com familiares dela, independentemente do meio utilizado, incluindo telefone, aplicativos de mensagens e redes sociais.
