O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Apoio para Recursos aos Tribunais Superiores (Nare), interpôs Embargos de Declaração com efeitos infringentes para tentar reverter decisão da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que determinou o trancamento da ação penal contra Elenice Ballarotti Laurindo. O objetivo é restabelecer o andamento da ação e assegurar a continuidade da persecução penal.
Elenice Laurindo é ré no processo que apura o homicídio do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, em Cuiabá. Conforme a investigação, o crime teria ligação com uma disputa possessória envolvendo a Fazenda Lagoa Azul, localizada em Ribeirão Cascalheira e avaliada em cerca de R$ 100 milhões.
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O marido da acusada, o fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo, segue preso à espera de julgamento. Já três envolvidos na execução do crime foram condenados pelo Tribunal do Júri no início de outubro de 2026.
O recurso foi apresentado pelo procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, que sustenta a existência de omissões, contradições e obscuridades no acórdão que determinou o trancamento da ação penal.
Segundo o MPMT, a decisão deixou de analisar de forma integral os elementos de prova reunidos durante a investigação, realizando uma avaliação parcial do conjunto probatório. Para o órgão ministerial, essa circunstância compromete a adequada verificação da justa causa necessária para o prosseguimento da ação penal.
Nos embargos, o Ministério Público defende que a análise das provas deve ocorrer de maneira conjunta e aprofundada durante a instrução processual, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.
A instituição também sustenta que as teses apresentadas pela defesa devem ser examinadas pelo juízo competente no curso regular do processo, evitando o encerramento antecipado da ação penal por meio de habeas corpus. Assim, o MPMT busca o restabelecimento da ação penal contra Elenice Ballarotti Laurindo e a continuidade da tramitação do caso perante a Justiça.
