Proposta que reduz maioridade penal para 16 anos foi aprovada na CCJ e agora será analisada por comissão especial da Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta segunda-feira (6) a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal para 16 anos.
A medida foi tomada após a aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que permitiu o avanço da proposta dentro da Câmara. Com a decisão, o tema passa agora a ser analisado em uma etapa específica de discussão de mérito.
Notícias exclusivas no WhatsApp acessando o link: (clique aqui)
Seja nosso seguidor no Instagram (clique aqui)
Seja nosso seguidor no X antigo Twiter (clique aqui)
A comissão especial será responsável por avaliar o conteúdo da PEC, podendo inclusive propor alterações antes de sua eventual ida ao plenário. O grupo terá prazo regimental para conduzir os debates e apresentar parecer.
“A criação da Comissão Especial é o segundo passo depois da aprovação na CCJ, e significa um avanço importante, que atende um grande anseio social, afinal, a redução da maioridade penal é apoiada por 79% dos brasileiros, um indicativo de que a população não aguenta mais tanta impunidade e práticas de crimes cruéis por menores de 18 anos”, defende Coronel Assis.
O deputado, que teve atuação decisiva para a aprovação da PEC na CCJ por 44 votos a 18, já se prontificou junto ao presidente da Câmara, para contribuir com as discussões sobre a PEC na Comissão Especial e garantir que o tema avance ainda esse ano.
Depois de ser apreciada na comissão especial, a PEC é submetida ao Plenário da Câmara, e depois segue para o Senado.
“A redução da maioridade penal é apenas o primeiro passo para os avanços que precisamos implementar no Brasil. As facções terroristas, cada vez mais têm avançado suas atuações, atraindo jovens para o crime por meio de uma narcocultura. Reduzir a maioridade penal é uma resposta importante que precisamos dar a esses terroristas”, defende o parlamentar que é autor de mais de 50 projetos de lei sobre segurança pública ao longo de seu mandato.
Além dessa proposta, o presidente da Câmara também autorizou a instalação de outras comissões especiais voltadas a temas distintos, como desenvolvimento regional, aprendizagem de jovens e questões ambientais ligadas a bacias hidrográficas.
