Proposta cria campanha de conscientização e prevê busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de abandonar os estudos
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (1º), um projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que cria uma campanha municipal de combate ao trabalho infantil e estabelece ações de busca ativa de crianças e adolescentes que estejam fora da escola ou em situação de risco de evasão escolar.
A proposta prevê a realização de palestras, oficinas e atividades educativas em escolas e comunidades, além de campanhas de conscientização nas redes sociais, canais oficiais do município e espaços públicos.
O objetivo é ampliar a conscientização de famílias e da sociedade sobre os impactos do trabalho infantil e reforçar a importância da permanência de crianças e adolescentes na educação básica.
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Trabalho infantil
Na justificativa, o autor argumenta que o trabalho infantil pode provocar impactos no desenvolvimento físico, psicológico e social de crianças e adolescentes. A situação também pode contribuir para o afastamento escolar e para a manutenção de ciclos de pobreza e exclusão social.
A campanha deverá utilizar ações educativas para orientar famílias e comunidades sobre os riscos relacionados à inserção precoce de crianças no mercado de trabalho e sobre a importância da educação para o desenvolvimento.
Durante a tramitação, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou alterações no texto original. Dois artigos relacionados à realização de parcerias e à integração com políticas públicas foram retirados para preservar as atribuições administrativas do Poder Executivo.
A proposta também recebeu parecer favorável da Comissão da Criança e do Adolescente.
Busca ativa escolar
Entre as medidas previstas está a chamada busca ativa escolar, que consiste na identificação e localização de estudantes que deixaram de frequentar as aulas ou que apresentam risco de abandono dos estudos.
A partir da identificação, a iniciativa busca estimular o retorno dos alunos às salas de aula e contribuir para que permaneçam na escola.
O projeto também prevê a participação de instituições que integram a rede de proteção da infância e adolescência, incluindo Conselhos Tutelares, Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos e entidades relacionados à garantia dos direitos desse público.
Para Ranalli, a proposta pretende fortalecer a prevenção e permitir que situações de vulnerabilidade sejam identificadas antes que resultem no afastamento definitivo da escola.
“Não podemos aceitar que crianças tenham a infância interrompida pelo trabalho ou sejam afastadas da escola. Precisamos identificar esses casos e agir para que elas retornem às salas de aula e tenham seus direitos garantidos”, afirmou o vereador.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para as próximas etapas de tramitação e deverá ser encaminhado ao Poder Executivo municipal.
Caso seja sancionada, a nova legislação deverá estabelecer uma ferramenta adicional para ações de prevenção ao trabalho infantil e enfrentamento da evasão escolar em Cuiabá.
