Benefício contempla docentes interinos da rede estadual que atuaram entre 2015 e os dias atuais; sindicato orienta sobre envio de documentos para cálculo dos valores
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) anunciou uma vitória definitiva na Justiça em favor dos professores contratados da rede estadual de ensino. A decisão assegura o direito ao recebimento de férias proporcionais de 45 dias, acrescidas do terço constitucional, para profissionais que atuaram como interinos no Estado.
De acordo com a entidade, a conquista é resultado de uma ação coletiva que tramitou durante anos no Judiciário e beneficia professores que exerceram ou ainda exercem atividades em sala de aula na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso entre 2015 e os dias atuais.
Com a decisão favorável, os profissionais contemplados poderão requerer os valores referentes ao período trabalhado. O Sintep-MT orienta que os interessados consultem as informações disponibilizadas pela entidade através do link https://tinyurl.com/sintepferias e providenciem a documentação necessária para a análise do direito e elaboração dos cálculos.
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Segundo a assessoria jurídica do sindicato, entre os documentos exigidos estão as fichas financeiras e demais comprovantes funcionais que permitam identificar os períodos de contratação e os valores devidos. A equipe jurídica também disponibilizou orientações detalhadas sobre os procedimentos para adesão ao processo de execução da decisão.
A direção do Sintep-MT destaca que a conquista representa um importante reconhecimento dos direitos dos professores contratados temporariamente, categoria que historicamente reivindica tratamento isonômico em relação aos servidores efetivos da educação pública estadual.
Os docentes interessados devem procurar o sindicato para obter mais informações sobre a documentação exigida, os prazos e os procedimentos necessários para garantir o recebimento dos valores assegurados pela decisão judicial.
