CONTRATOS PRORROGADOS

Abilio envia projeto à Câmara para renovar contratos de professores e evitar novo seletivo em Cuiabá

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Abilio envia projeto à Câmara para renovar contratos de professores e evitar novo seletivo em Cuiabá
Foto: Emanoele Daiane/Secom

Proposta prevê mais um ano de contrato para profissionais da Educação; Prefeitura também estuda concurso público para a rede municipal

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que pode permitir a renovação, por mais um ano, dos contratos de professores, técnicos e demais profissionais da Educação aprovados em processo seletivo. A medida busca evitar a realização de novos seletivos todos os anos e garantir a continuidade dos profissionais na rede municipal.

Ao lado do secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, Abilio afirmou que a proposta foi elaborada após estudos técnicos e consulta à Procuradoria-Geral do Município (PGM). Segundo o prefeito, embora o processo seletivo tenha previsto a possibilidade de renovação, a legislação municipal atualmente limita o período dos contratos.

“Estamos enviando para a Câmara hoje um projeto de lei que eu espero que os vereadores votem em breve para que a gente possa renovar os contratos da Educação”, afirmou Abilio.

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Com a mudança, a gestão pretende ampliar o prazo dos contratos e evitar que profissionais que já atuam nas unidades municipais precisem passar imediatamente por um novo processo seletivo. A proposta ainda depende de análise e aprovação dos vereadores.

Paralelamente à proposta de renovação dos contratos temporários, a Prefeitura de Cuiabá informou que realiza estudos para viabilizar um concurso público para a Educação.

A estratégia da administração é utilizar a renovação dos contratos como medida de continuidade dos serviços enquanto o município avalia a realização do concurso para ampliar o quadro de profissionais efetivos da rede.

A Prefeitura já realizou convocações de candidatos aprovados no processo seletivo simplificado de 2025 para atuação nas unidades educacionais durante o ano letivo de 2026.

A proposta encaminhada por Abilio agora será analisada pela Câmara Municipal, que deverá decidir sobre a alteração da legislação necessária para permitir a prorrogação dos contratos.