Proposta de diretrizes recebeu 12 votos favoráveis, dois a menos que o necessário para aprovação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), decidiu manter o calendário previsto para a elaboração do orçamento municipal de 2027, apesar de a Câmara de Vereadores ainda não ter aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A intenção do Executivo é encaminhar a Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Legislativo no prazo estabelecido.
A definição foi anunciada por Abilio ao comentar o impasse criado após a rejeição da LDO pelos vereadores. De acordo com o prefeito, a legislação fixa uma data para que a proposta orçamentária seja enviada à Câmara e, por isso, o município pretende protocolar a LOA em 30 de setembro.
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O problema está no fato de que a LDO funciona como uma das bases para a construção do orçamento anual. É nela que são estabelecidas metas e prioridades que devem orientar a elaboração da peça que posteriormente prevê receitas e despesas do município.
Mesmo assim, Abilio entende que a ausência de uma LDO aprovada não impede o cumprimento do prazo destinado ao envio da LOA. Para o prefeito, a situação criada pela rejeição da proposta não possui uma solução expressamente definida na legislação municipal.
Ele classificou o cenário como um “limbo jurídico” e afirmou que a decisão dos vereadores acabou criando uma situação incomum para a administração. Segundo Abilio, não havia previsão específica para o caso de a LDO ser rejeitada em vez de aprovada ou modificada.
A proposta de diretrizes para 2027 foi rejeitada pela Câmara depois de receber 12 votos favoráveis, número inferior aos 14 necessários para aprovação. Com isso, o Executivo passou a trabalhar diante da ausência de uma legislação aprovada que estabeleça as diretrizes para o orçamento do próximo exercício.
Apesar do impasse, a Prefeitura deu continuidade às etapas de preparação da LOA. Uma audiência pública foi realizada no sábado (19) para discutir a previsão de arrecadação e as prioridades que deverão integrar o planejamento financeiro de Cuiabá para o próximo ano.
Abilio também criticou a opção dos vereadores pela rejeição integral da LDO. Na avaliação apresentada pelo prefeito, os parlamentares poderiam ter promovido alterações no texto durante a tramitação, em vez de derrubar a proposta.
A expectativa do Executivo, agora, é concluir a elaboração da LOA e encaminhá-la à Câmara em 30 de setembro. A partir do protocolo, caberá ao Legislativo analisar o projeto, enquanto a Prefeitura busca uma solução para a pendência deixada pela rejeição da LDO.
