Três vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá solicitaram a retirada de suas assinaturas de uma proposta de Emenda à Lei Orgânica que, se aprovada, aumentaria a dificuldade para cassar mandatos no Legislativo municipal. Apesar das desistências, a proposta ainda conta com nove assinaturas, o mínimo necessário para seguir em tramitação.
A presidente da Câmara, Paula Calil (PL), junto com Fellipe Côrrea (PL) e Gustavo Padilha (PSB), explicaram os motivos para a retirada. Calil disse que sua assinatura ocorreu devido a uma falha técnica no sistema da Casa. Padilha e Côrrea afirmaram que não tinham conhecimento da proposta e que a assinatura foi realizada por engano por suas equipes.
Em nota, Côrrea detalhou que, durante o mesmo dia em que protocolou digitalmente mais de 200 indicações de demandas dos bairros, a assessoria acabou assinando inadvertidamente a proposta de emenda do vereador Demilson Nogueira (PP), que altera as regras para a perda de mandato.
“Só nesta segunda-feira foram assinados digitalmente e protocoladas mais de 200 indicações de problemas a serem resolvidos nos bairros. Enquanto fazia a assinatura digital destes documentos, a assessoria acabou assinando, por engano e sem a ciência do vereador, a proposta de Emenda à Lei Orgânica do vereador Demilson Nogueira (PP) que altera as regras para cassação de mandato”, escreveu Côrrea em nota.
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Alguns vereadores, como Marcus Brito Júnior (PV), Dídimo Vovô (PSB) e Baixinha Giraldelli (Solidariedade), afirmaram que manterão a assinatura. Outros parlamentares ainda não se posicionaram ou não responderam à imprensa.
Quais mudanças a proposta prevê?
A proposta modifica o artigo 20, §2º da Lei Orgânica, exigindo dois terços dos votos da Câmara para cassar um vereador. Atualmente, a maioria absoluta já é suficiente, o que em uma Câmara de 27 membros significa 14 votos; com a mudança, seriam necessários 18 votos.
O tema surge em meio ao retorno do vereador Chico 2000 (PL) ao cargo, autorizado pela Justiça após quatro meses afastado por investigações da Operação Perfidia, da Polícia Civil, sobre suposto esquema de corrupção no Legislativo cuiabano.
A emenda seguirá em discussão antes de qualquer votação, reacendendo o debate sobre transparência, regras de cassação e limites de poder no Parlamento municipal.
