O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter Leandro Junqueira Arduini, ex-secretário de Administração de Rondonópolis, como réu na Operação Stop Loss. A investigação, deflagrada em 2020, apura superfaturamento e irregularidades nas compras feitas pela prefeitura durante a pandemia de Covid-19, com dispensa de licitação.
Toffoli rejeitou o pedido de habeas corpus da defesa, que argumentava sobre nulidade dos atos processuais, devido à incompetência do juízo estadual. A decisão do STF seguiu o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aplicou a Teoria do Juízo Aparente, argumentando que a dúvida sobre o uso de verbas federais no processo não geraria nulidade automática.
A operação investiga dois contratos de dispensa de licitação com preços superfaturados:
- Dispensa nº 37/2020 (Papelaria): Compra de papel higiênico e papel toalha no valor de R$ 715.870,00. Foi identificado um sobrepreço de 48% no papel higiênico e 60% no papel toalha. A aquisição foi feita de uma pequena varejista, com cotações limitadas a uma única empresa desconhecida e pesquisa na internet.
- Dispensa nº 32/2020 (Materiais de Limpeza): Compra de produtos como água sanitária e detergente por R$ 597.070,00, sem consulta a sistemas públicos de média de preços, sendo cotados apenas com uma única empresa e outra desconhecida.
Na primeira fase da operação, em junho de 2020, a secretária de Saúde de Rondonópolis, Izalba Diva de Albuquerque Oliveira, foi afastada. Em novembro, mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas casas e gabinetes do prefeito Zé do Pátio e do ex-secretário Arduini.
A investigação continua e o ex-secretário permanece como réu no processo, sendo investigado por envolvimento no superfaturamento durante as compras emergenciais de materiais.
