O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a suspensão por 60 dias da ação penal que apura o uso de notas fiscais frias na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão, assinada pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro, atende solicitação do Ministério Público (MP-MT), que precisa de prazo para concluir negociações de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o ex-deputado Wancley Carvalho e com a ré Ivone de Souza.
A denúncia é fruto da Operação Déjà Vu, deflagrada em 2018 pelo Gaeco, que identificou um esquema de emissão de notas falsas entre 2012 e 2015 para justificar gastos de verba indenizatória. O caso envolve ex-parlamentares, servidores e empresários que teriam operado o esquema.
Segundo o MP, o grupo inclui nomes como Zeca Viana, José Riva, Emanuel Pinheiro e Nininho. As investigações apontam dezenas de notas frias, totalizando valores que passam de R$ 330 mil apenas entre alguns dos alvos. Empresas de fachada, criadas por Hilton Carlos da Costa Campos e Vinícius Prado Silveira, teriam sido usadas para emitir os documentos fraudulentos mediante pagamento de comissão.
O pedido de prazo extra foi apresentado pelo subprocurador-geral Jurídico e Institucional e coordenador do NACO, Marcelo Ferra de Carvalho, que afirmou que as negociações com as defesas ainda estão em andamento.
Ao acolher o pedido, Rui Ramos registrou que o período adicional é necessário para tentar formalizar os acordos:
“Defiro a dilação de prazo por 60 dias, considerando a possibilidade de celebração de ANPP com os acusados remanescentes”, afirmou.
Com isso, a ação penal fica temporariamente paralisada enquanto o Ministério Público busca concluir os ajustes com os investigados interessados no acordo.
