O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu, na tarde desta sexta-feira (9), a decisão liminar que impedia a Prefeitura de Várzea Grande de avançar com a contratação emergencial para a coleta de resíduos sólidos no município. A medida havia beneficiado a empresa Locar Saneamento Ambiental, responsável pelo serviço, alvo de críticas e questionamentos após falhas operacionais que impactaram diretamente a população.
A decisão foi proferida pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, que entendeu haver risco à ordem pública, à saúde coletiva e à economia do município caso fosse mantida a liminar concedida durante o plantão judicial. Com isso, o Executivo municipal recupera a autonomia para reorganizar o serviço de limpeza urbana enquanto prepara um novo processo licitatório.
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No despacho, o magistrado destacou que a Prefeitura tem o dever de agir diante de indícios de irregularidades no contrato administrativo nº 260/2024, firmado no fim do ano passado, e que não existe direito adquirido da empresa à continuidade ou prorrogação compulsória do vínculo.
A crise na coleta de lixo ganhou dimensão nas últimas semanas, com registros de acúmulo de resíduos, descartes irregulares e materiais volumosos espalhados por diversos bairros da cidade. Diante do cenário, a Administração Municipal passou a adotar medidas emergenciais para evitar o colapso do serviço, enquanto buscava rescindir o contrato com a Locar.
O caso também passou a ser acompanhado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que instaurou inquérito civil para apurar possíveis falhas no processo licitatório, incluindo indícios de direcionamento e exigências técnicas consideradas irregulares. Notificações recomendatórias apontaram ainda descumprimento contratual por parte da empresa.
Ao autorizar a contratação emergencial, o presidente do TJMT ressaltou que disputas judiciais não podem comprometer a prestação de um serviço essencial nem expor a população a riscos sanitários. A suspensão da liminar permanece válida até o julgamento definitivo do agravo de instrumento pela desembargadora Maria Erotides Kneip.
A Prefeitura de Várzea Grande informou que seguirá com as medidas emergenciais e com a elaboração de uma nova licitação, com o objetivo de garantir regularidade, eficiência e transparência na coleta de resíduos sólidos no município.
