O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou a suspensão imediata de uma licitação de R$ 17,5 milhões da Prefeitura de Terra Nova do Norte para a construção de três usinas de energia solar. A decisão, assinada pelo conselheiro Domingos Neto, foi motivada por indícios de superfaturamento e falhas graves no edital e nas propostas das empresas concorrentes.
A investigação começou após denúncia da empresa G.M.N. Empreendimentos Ltda., que apontou exigências técnicas desproporcionais e restrição à competitividade no certame, como a obrigatoriedade de comprovar experiência em usinas com capacidade mínima de 1.000 kWp. Segundo a denunciante, o correto seria exigir 500 kWp, permitindo o somatório de atestados técnicos.
Em defesa, o prefeito Pascoal Alberton (MDB) sustentou que a exigência era necessária para garantir a qualificação técnica das empresas e reduzir riscos durante a execução do projeto, que abrange desde o planejamento até a energização junto à concessionária.
No entanto, relatório da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura (Secex) apontou quatro irregularidades graves, entre elas: ausência de planilhas detalhadas de custos, sobrepreço de R$ 1,5 milhão por kWp em relação ao mercado, inclusão de itens fora do objeto da licitação e inabilitação indevida da empresa com menor proposta. A vencedora, que elaborou o orçamento-base, não concedeu nenhum desconto ao município.
Com base nos achados, o TCE ordenou a paralisação do Pregão Presencial nº 31/2025 e da Ata de Registro de Preços, até o julgamento final do caso. “A suspensão é necessária para evitar possível dano ao erário”, destacou Domingos Neto. O processo segue em análise no Tribunal.
