O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) suspendeu a licitação para a compra de assentos do Ginásio de Esportes Isaías Romancini, em Campo Verde, após identificar falhas no cumprimento das exigências do edital. A decisão cautelar foi assinada pelo conselheiro José Carlos Novelli e interrompe o pregão de R$ 277,9 mil, referente à aquisição dos assentos, que seriam fornecidos pela empresa Dacor Sports Ltda.
De acordo com a denúncia da empresa Kango Brasil Ltda, a vencedora do certame apresentou assentos com espessura de 4 milímetros, enquanto o edital exigia 5 milímetros. Para o relator da decisão, essa diferença não é apenas uma questão técnica, pois compromete a resistência, durabilidade e segurança dos produtos. Novelli destacou que a redução de 1 milímetro nos assentos representa uma diminuição de 20% na estrutura do material, o que impactaria diretamente na qualidade e no uso dos assentos.
Além disso, o TCE apontou que a proposta da Dacor Sports, embora com material inferior, não apresentou uma diferença significativa no valor em relação às concorrentes, cujos preços variaram entre R$ 278.050,00 e R$ 279.000,00. Ou seja, a redução na qualidade do produto não resultou em economia para o município.
Outro problema identificado foi a ausência de laudos técnicos que comprovassem a resistência à corrosão dos componentes metálicos dos assentos, um requisito fundamental estipulado no edital. A falta desses documentos foi considerada motivo para a desclassificação automática da proposta.
O conselheiro alertou que, caso a licitação fosse mantida, o município poderia enfrentar prejuízos financeiros devido a custos extras com manutenções e substituições, além de possíveis falhas no uso do ginásio. Por isso, determinou a suspensão imediata de todos os atos relacionados ao pregão.
O prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes, e a pregoeira responsável, Fabrícia Rodrigues Zago, foram intimados e têm cinco dias para comprovar o cumprimento da decisão. Caso contrário, poderão ser aplicadas multas diárias de 20 UPFs. O TCE continuará a análise da representação e alertou para a necessidade de seguir rigorosamente as especificações técnicas do edital para garantir a competitividade e a transparência do processo licitatório.
