O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) detectou uma falha grave nas contas de 2024 da Prefeitura de Várzea Grande: a ausência de R$ 40.038.470,47 em dívidas que deveriam constar na contabilidade municipal. Entre os valores omitidos estão RPVs pendentes e despesas de enquadramentos funcionais de servidores, obrigações previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A irregularidade foi apontada pela 4ª Secretaria de Controle Externo (Secex) e pelo Ministério Público de Contas (MPC) durante a análise das contas do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB), aprovadas com ressalvas em 27 de novembro.
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Kalil alegou que 2024 foi um ano “atípico” devido ao volume excepcional de decisões judiciais liberadas. Segundo ele, o município desembolsou R$ 10,7 milhões em RPVs, quase três vezes o valor previsto na LOA de 2023. O aumento teria ocorrido porque o Juizado Especial da Fazenda Pública ficou sem juiz titular entre 2021 e 2023, acumulando processos que passaram a ser cobrados de uma só vez no ano seguinte.
Tribunal descarta argumento e confirma falha contábil
A Secex reconheceu o volume incomum de pagamentos judiciais, mas rejeitou a justificativa. O TCE destacou que eventos extraordinários podem afetar a execução financeira, porém não autorizam omitir dívidas das demonstrações contábeis. O problema, segundo o tribunal, não era a dificuldade de pagamento, mas a falha em registrar todos os passivos existentes.
Relatórios oficiais da Procuradoria do Município mostraram que, até 31 de dezembro de 2024, deixaram de ser contabilizados:
R$ 4.945.593,92 em RPVs pendentes (junho a dezembro de 2024);
R$ 35.092.876,55 referentes aos enquadramentos de 1.163 servidores.
O conselheiro Guilherme Maluf, relator do processo, acompanhou a análise técnica e manteve o apontamento de irregularidade.
Recomendações à nova gestão
Maluf recomendou que a prefeita Flávia Moretti (PL) crie uma comissão para revisar e consolidar os enquadramentos funcionais dos servidores. Também determinou que a Procuradoria prepare um relatório atualizado sobre RPVs e demais passivos, com registro contábil imediato pela equipe financeira do município.
