O Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi acionado para investigar fortes suspeitas de “aluguel de atestados” no contrato emergencial firmado pela Prefeitura de Várzea Grande para a coleta de lixo. A denúncia foi apresentada pela Locar Saneamento Ambiental Ltda, antiga responsável pelo serviço, que alerta que a nova empresa contratada não teria capacidade técnica para operar e teria se valido da qualificação de uma parceira com apenas 3% de participação no consórcio.
A contratação emergencial foi realizada pelo secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Ronei Scarton Júnior, apenas 21 dias após assumir a vaga na gestão. A vencedora, a empresa Concreta Construção e Incorporação Ltda, de São José do Rio Preto (SP), passou a substituir a Locar — que atuava há uma década no município e poderia ter o contrato renovado automaticamente no dia 19. O novo acordo prevê pagamento mensal de R$ 2,38 milhões por 12 meses na administração da prefeita Flávia Moretti (PL).
Segundo a Locar, a composição do consórcio vencedor é “alarmante”: enquanto a empresa que possui eventuais atestados técnicos detém apenas 3% de participação, a Concreta — responsável por executar 97% do serviço — não possui histórico sólido em limpeza urbana, atuando majoritariamente em construção civil e obras de infraestrutura. Para a antiga operadora, trata-se de um arranjo que, “na prática”, configura um consórcio simulado baseado em aluguel de atestados.
A empresa argumenta que a Prefeitura teria ignorado alertas anteriores do próprio TCE e que manter a dispensa emergencial nessas condições compromete a coerência das decisões do órgão, além de abrir brecha para “emergências fabricadas”, sobrepreço e contratos frágeis juridicamente. O documento enviado ao Tribunal afirma que validar o acordo seria transmitir a mensagem de que o gestor pode concluir “às escondidas” uma dispensa mais cara e sem robustez técnica, mesmo após advertências formais.
Outro ponto levantado é que a administração municipal já possui dívidas com a Locar, que — segundo a empresa — serão agravadas com o aumento de custos trazido pela nova contratada. Por isso, a antiga operadora pediu a suspensão imediata da execução da dispensa de licitação e do contrato emergencial com a Concreta, pleiteando permanecer na prestação dos serviços até decisão definitiva.
O caso agora está sob análise do TCE, que deve avaliar se houve irregularidades na contratação emergencial e na composição do consórcio responsável pela coleta de lixo de Várzea Grande.
