O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu investigação para apurar possível nepotismo na nomeação de Neurilan Fraga, ex-presidente da AMM, como secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá (CISVARC). Ele é irmão do prefeito de Nobres e presidente do consórcio, José Domingos Fraga Filho.
A determinação é do conselheiro Waldir Teis, que deu prazo de cinco dias úteis para que José Domingos apresente explicações e documentos que justifiquem a indicação. A análise sobre a suspensão imediata da nomeação só será feita após essa manifestação.
A denúncia foi apresentada pelo vereador Emerson de Andrade (Podemos), que sustenta que a contratação viola a Súmula Vinculante nº 13 do STF, proibindo parentes até o terceiro grau em cargos de direção, chefia ou assessoramento. Segundo ele, a função exercida por Neurilan é estratégica, envolve gestão de recursos públicos, articulação entre municípios e não pode ser enquadrada como cargo técnico.
O vereador também afirma que a permanência de Neurilan no cargo pode gerar prejuízo financeiro ao consórcio devido ao pagamento de salário e eventuais vantagens, configurando risco ao erário.
Com os indícios reconhecidos, o TCE seguirá analisando o caso após receber os esclarecimentos do prefeito-presidente do consórcio.
