O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a abertura de investigação sobre a gestão do Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande, após auditoria apontar falhas no controle de ponto e na contratação de médicos. A decisão, assinada pelo conselheiro Guilherme Maluf, atende a uma Representação de Natureza Interna da 4ª Secretaria de Controle Externo da Corte.
O levantamento preliminar indicou que um médico concursado do município, identificado como L.A.G.F., atuava ao mesmo tempo na empresa Serviços Médicos em Cirurgia Pediátrica Ltda., em descumprimento à norma que proíbe servidores públicos de integrar prestadoras de serviços. Mesmo notificado em junho de 2023, ele continuou trabalhando entre julho e novembro do mesmo ano.
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Auditores também apontaram falhas da Secretaria Municipal de Saúde, como a ausência de comunicação formal sobre os descumprimentos e registros inconsistentes de entrada e saída de médicos. Planilhas manuais eram usadas em paralelo ao sistema eletrônico de ponto, comprometendo a confiabilidade das informações, e alguns profissionais recebiam salários sem os descontos por faltas ou atrasos.
O conselheiro Maluf destacou que a sobreposição de funções configura descumprimento grave de cláusulas contratuais e que a falta de documentação inviabiliza a defesa da fiscalização. A apuração seguirá para investigação detalhada das irregularidades.
O contrato nº 70/2018, encerrado em dezembro de 2023, previa serviços de cirurgia pediátrica e geral de urgência, emergência e eletivas, com valor anual de R$ 1.036.800,00. A Secretaria Municipal de Saúde afirmou que as irregularidades ocorreram na gestão anterior, que atualmente não há médicos servidores vinculados à empresa, e que o sistema de ponto eletrônico está regularizado, com medidas sendo adotadas para corrigir inconsistências herdadas.
