O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do influenciador digital Carlinhos Maia ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais após ele ter feito uma piada envolvendo a má formação óssea de Luiz Antônio dos Santos, de 31 anos, morador de Mato Grosso.
A defesa do influenciador recorreu da decisão alegando violação a dispositivos do Código Civil e ao artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, que trata da proteção à honra e à imagem, sustentando que o valor fixado seria excessivo.
No entanto, o STJ entendeu que o recurso especial apresentado não reunia os requisitos necessários para reverter a decisão. A Corte ressaltou que a matéria já havia sido analisada anteriormente e considerada inviável, não havendo fundamento jurídico para rediscussão do valor da indenização.
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Com isso, permanece válida a condenação imposta nas instâncias inferiores, que fixou o pagamento de R$ 200.000,00 em razão do uso não autorizado e vexatório da imagem da vítima, amplamente divulgado nas redes sociais do influenciador.
O caso ganhou repercussão nacional após Carlinhos Maia publicar conteúdo considerado ofensivo e discriminatório, expondo Luiz Antônio de forma humilhante diante de milhões de seguidores, o que gerou intenso debate sobre os limites da liberdade de expressão nas redes sociais.
A decisão do STJ reforça o entendimento de que manifestações públicas que violem a dignidade, a honra e a imagem de terceiros, especialmente quando relacionadas a condições físicas ou de saúde, configuram dano moral passível de indenização, independentemente da notoriedade do autor da ofensa.
