O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) investiguem possíveis irregularidades nas chamadas "emendas Pix", repasses diretos da União a estados e municípios sem a necessidade de convênios formais. A decisão do ministro Flávio Dino, assinada nesta segunda-feira (15), abrange um total de R$ 85,4 milhões distribuídos em todo o país, sendo R$ 6,45 milhões destinados a Mato Grosso.
Os valores em questão foram liberados por meio de indicações dos parlamentares Jayme Campos (União), Rosa Neide (PT) e Coronel Fernanda (PL), conforme informações do Olhar Jurídico.
Receba notícias exclusivas no WhatsApp acessando o link: (clique aqui)
Seja nosso seguidor no Instagra (clique aqui)
Seja nosso seguidor no X antigo Twiter (clique aqui)
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que 148 planos de trabalho não foram cadastrados na plataforma oficial do governo, comprometendo a transparência e o rastreamento das verbas.
A investigação será conduzida por estado, com início no STF devido ao possível envolvimento de parlamentares. As apurações podem resultar em denúncias por emprego irregular de verbas públicas, peculato, corrupção e prevaricação.
Além disso, o ministro Flávio Dino homologou um plano de ação para reforçar o controle e a transparência sobre esse tipo de repasse, visando evitar futuras irregularidades e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
