O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão publicada na segunda-feira (29), manteve a prisão do empresário Eliezer Antônio de Araújo, dono de uma locadora de veículos preso em 2018, durante a Operação “Escalada”, que tinha como alvos pessoas envolvidas no tráfico internacional de drogas.
Eliezer foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão, que começou em regime fechado. No entanto, em 2020, foi solto em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2022, o desembargador Wilson Alves de Souza, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pediu que ele voltasse ao regime fechado para cumprir a pena, até que todos os recursos fossem julgados.
A prisão foi mantida em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2023 e a última possibilidade de recurso, agora, era o STF. O relator do pedido foi o ministro relator, Dias Toffoli.
No voto, Toffoli destacou que os embargos de declaração servem para esclarecer possível “omissão, contradição ou obscuridade”, o que não ocorreu neste caso.
“Os embargos não comportam acolhida, pois não há hipótese autorizadora de sua oposição. O julgado embargado revela-se bastante em si mesmo, visto que não incorreu em omissão, contradição ou obscuridade, tendo o órgão julgador, fundamentadamente, decidido o feito nos limites necessários ao deslinde da controvérsia. Ressalte-se, ademais, que não é dever do julgador rebater todos os argumentos apresentados pela parte, mas somente aqueles capazes de afastar a conclusão adotada na decisão, o que não é o caso do fundamento referido”, escreveu.
Para Toffoli, Eliezer tentava apenas rediscutir o processo, o que não pode ser feito através dos embargos de declaração. Assim, manteve a prisão. “Nessa conformidade, rejeito os embargos de declaração e proponho a certificação do trânsito em julgado do aresto ora embargado e o consequente arquivamento dos autos, independentemente da publicação desta decisão.”
Operação Escalada
Eliezer Antônio de Araújo foi preso acusado de integrar uma organização criminosa que movimentou 3,7 mil quilos de drogas voltadas ao tráfico internacional.
O empresário foi preso pela Polícia Federal em Cáceres (a 220 km de Cuiabá) durante a "Operação Escalada", que desarticulou uma organização criminosa voltada à prática do tráfico internacional de cocaína. Ele foi apontado como um dos braços financeiros do esquema.
De acordo com a investigação, a droga era obtida na Bolívia e entrava no Brasil a partir de Mato Grosso, sobretudo por meio de aeronaves que pousavam em pistas clandestinas em variados pontos do Estado. Posteriormente, a droga era ocultada e embarcada em caminhões em fundos falsos a fim de ser transportadas tendo como principal destino o Estado de São Paulo.
