O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou nesta sexta-feira (28) a Operação Dívida Inflamável, notificando 17 empresas de combustíveis por dívidas fiscais de R$ 94 milhões e suspeitas de crimes tributários. A operação marca mais um avanço na integração entre os órgãos estaduais para reforçar o combate à sonegação e a defesa da ordem fiscal.
A ação foi realizada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), em conjunto com a 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária, Sefaz-MT e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT).
Durante a operação, os alvos receberam notificações formais e orientações para regularização, já que todos têm dívidas ativas registradas na PGE. A Secretaria de Fazenda classificou os investigados como “devedores reincidentes”, reforçando o caráter continuado das irregularidades.
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Segundo o Cira, o objetivo é estimular a conformidade fiscal e recuperar valores devidos ao Estado, especialmente em um setor considerado estratégico para a economia. A legislação prevê que a regularização voluntária pode suspender ou extinguir a punibilidade, evitando processo criminal.
O delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Defaz, afirmou que a operação demonstra a firmeza da atuação do Estado. “Com a Operação Dívida Inflamável, o Cira-MT demonstra que a resposta é firme, técnica e orientada para resultados. Ao mesmo tempo, oferecemos aos investigados uma via compositiva para regularizar suas pendências antes do indiciamento”, disse.
O promotor Washington Eduardo Borrére destacou o impacto social da inadimplência no setor.
“É uma ameaça à justiça social e à sustentabilidade das políticas públicas. Quando alguns insistem em descumprir a lei, prejudicam toda a sociedade e distorcem a concorrência. Por isso, estamos oferecendo uma oportunidade clara de regularização antes do indiciamento, mas deixamos evidente que a resposta do Estado será firme contra práticas que corroem a ordem tributária”, enfatizou.
O Cira-MT reúne o Ministério Público Estadual, PGE, Controladoria-Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Sefaz. As instituições atuam de forma integrada para coibir a sonegação fiscal em Mato Grosso.
