A PEC da Blindagem, aprovada na noite da última terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação, segue agora para análise no Senado Federal, mas já enfrenta resistência de parlamentares. Entre os críticos, estão a senadora Margareth Buzetti (PL) e o senador Jayme Campos (União Brasil), que classificam a proposta como um retrocesso institucional.
"Sou totalmente contrária à PEC. Ela fragiliza o Parlamento e passa à sociedade a impressão de que políticos buscam se proteger, independentemente da gravidade das acusações. Há crimes que não podem ficar à margem da investigação judicial. Esse tipo de blindagem coloca em dúvida o caráter e a responsabilidade dos representantes eleitos, quando na verdade precisamos dar o exemplo de transparência e compromisso com a justiça. Pelo que li, de 1988 a 2001 essa regra estava em vigor. E, de 250 pedidos de abertura de processo criminal solicitados pelo STF, apenas um foi autorizado pela Câmara. Será que isso é bom para a democracia?", questionou a senadora Margareth Buzetti.
Na mesma linha, Jayme Campos declarou que a PEC cria uma espécie de escudo político, estabelecendo uma “casta de privilégios” que não reflete os anseios da população. “A chamada PEC da Blindagem não terá o meu apoio em eventual análise pelo Senado Federal. Trata-se de um projeto que cria uma casta de privilégio e não traduz os anseios da sociedade brasileira, que deseja que seus representantes sejam absolutamente responsáveis pelos seus atos”, afirmou.
A proposta, segundo seus defensores, teria o objetivo de resguardar deputados e senadores de pressões externas durante o exercício do mandato. No entanto, opositores afirmam que a PEC amplia indevidamente a imunidade parlamentar, restringindo a atuação de órgãos de controle e do Judiciário em casos de investigação.
