A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) participou, na última terça-feira (25), da Operação Mosaico Combustível, que fiscalizou 28 empresas do setor de combustíveis em Cuiabá. A ação integra as atividades permanentes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) e teve como foco combater falhas na emissão de notas fiscais e o uso irregular de meios de pagamento eletrônicos.
Durante a vistoria, dois estabelecimentos foram identificados com indícios de sonegação, por não cumprirem a obrigatoriedade de integrar o sistema emissor de notas fiscais às maquininhas de cartão. A medida passou a valer de forma escalonada desde abril deste ano, com um prazo de seis meses para adaptação, mas algumas empresas ainda não concluíram o processo.
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O secretário adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta, ressaltou a importância das ações conjuntas no momento em que o país se prepara para a implementação do novo sistema tributário.
“Esse tipo de operação é fundamental para coibir práticas ilegais que prejudicam a arrecadação e comprometem a justiça fiscal. A atuação conjunta com órgãos de controle e fiscalização fortalece o monitoramento do setor e assegura que o contribuinte cumpra suas obrigações”, afirmou.
Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, destacou o impacto dessas ações na concorrência e no consumidor.
“O trabalho integrado das instituições é fundamental para garantir um mercado justo e equilibrado. Essas operações permitem respostas rápidas e eficazes contra esquemas de sonegação, evitando práticas comerciais desleais que prejudicam o consumidor”, pontuou.
A operação teve apoio do Procon-MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com análises fiscais, verificação da qualidade dos produtos, fiscalização de equipamentos e checagem de documentos.
O Cira-MT é formado por diversas instituições estaduais, entre elas o MPMT, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Controladoria-Geral do Estado (CGE), a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Sefaz. O comitê atua permanentemente no combate à sonegação fiscal e na proteção da concorrência leal em Mato Grosso.
