O secretário de Educação de Cuiabá, Amauri Monge Fernandes, esclareceu nesta quarta-feira (10), durante sessão da Comissão de Educação da Câmara Municipal, que não há nenhum projeto do Executivo voltado à privatização de escolas. Fernandes destacou que todas as iniciativas da secretaria buscam apenas modernizar e ampliar a estrutura das unidades de ensino da cidade.
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Segundo o secretário, a Prefeitura mantém estudos preliminares para uma Parceria Público-Privada (PPP) que pode atrair investimentos de pelo menos R$ 200 milhões para reformar 160 escolas, enquanto 12 unidades mais antigas serão demolidas por não suportarem manutenção. Atualmente, a rede municipal conta com 172 unidades escolares, entre EMEBs, CMEIs, CEICs e escolas da zona rural.
“Não há nenhum projeto de concessão à iniciativa privada ou privatização de escolas para substituir técnicos ou professores. Essa proposta de PPP é necessária porque o município, sozinho, não conseguirá ter dinheiro em caixa para patrocinar esses investimentos. Hoje, todas as unidades escolares precisam de reformas para garantir estrutura aos alunos”, afirmou Fernandes.
O secretário também anunciou que a Prefeitura já trabalha para iniciar o ano letivo de 2026 em 15 de janeiro, com a distribuição de uniformes e kits escolares no primeiro dia de aula, assegurando que os estudantes comecem o período letivo com plenas condições de aprendizagem.
O que é o PPP?
A PPP é um contrato em que o setor privado investe, financia e opera o serviço, mantendo regras de concorrência entre empresas.
No Brasil, as PPPs são regulamentadas pela Lei 11.079/2004. Elas geralmente envolvem:
- Investimento privado: a empresa coloca dinheiro para construir ou reformar a infraestrutura.
- Operação e manutenção: a empresa pode operar o serviço (como escolas, hospitais ou estradas) por um período definido.
- Retorno financeiro: a empresa recebe pagamento do governo ou de usuários, conforme o contrato.
- Concorrência controlada: mesmo sendo uma parceria, há regras para garantir transparência e competitividade.
No caso de Cuiabá, a PPP não substitui professores nem técnicos, mas busca reformar e modernizar 160 escolas e demolir unidades antigas que não podem ser mantidas, com um investimento estimado de R$ 200 milhões.
