Cuiabá e Dom Aquino estão entre os 20 municípios brasileiros que apresentaram irregularidades significativas na aplicação de emendas parlamentares de transferência especial — as chamadas emendas Pix — segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). O relatório técnico, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), levou o ministro Flávio Dino a determinar, na segunda-feira (8), o envio imediato do documento à Polícia Federal para apuração.
De acordo com a CGU, nenhuma das cidades avaliadas cumpriu integralmente os requisitos legais exigidos nos planos de trabalho. Em Mato Grosso, Dom Aquino recebeu R$ 3 milhões, enquanto Cuiabá recebeu R$ 1,97 milhão na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD). Ambos os municípios concentraram todo o montante em apenas um plano de ação, contrariando diretrizes que recomendam diversificação e detalhamento na aplicação dos recursos.
Falhas de transparência e rastreabilidade
A auditoria também apontou que os dois municípios mato-grossenses não atingiram nível satisfatório de transparência ativa. Entre os problemas identificados estão:
falhas nos portais eletrônicos;
ausência de informações no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas);
baixa divulgação de relatórios de gestão;
falta de mecanismos que permitissem acompanhar a execução de obras e serviços financiados pelas emendas.
Os auditores destacaram ainda que as informações disponibilizadas apresentavam baixa clareza, dificuldade de acesso e incompletude, o que prejudicou a rastreabilidade das verbas. O relatório conclui que persistem “falhas generalizadas” no cumprimento dos planos de trabalho e na observância das normas legais.
Dino: ilegalidades persistem
Ao analisar o material, o ministro Flávio Dino afirmou que, apesar dos avanços normativos recentes, permanecem “práticas deletérias” no uso das emendas de transferência especial.
“As auditorias por amostragem indicam a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”, declarou.
Próximas medidas
Dino determinou que a CGU apresente, em até 30 dias, um plano nacional de auditorias para 2026, abrangendo todas as regiões do país e áreas sensíveis, como saúde e pavimentação. O objetivo é reforçar o controle sobre um instrumento que tem sido alvo recorrente de denúncias e suspeitas de mau uso.
O ministro também informou que os procedimentos continuarão tramitando no STF, para preservação das prerrogativas parlamentares, com possibilidade de envio às instâncias adequadas “quando for o caso e no momento oportuno”.
Com o encaminhamento à Polícia Federal, os municípios auditados passam a estar sob maior escrutínio, ampliando a pressão por transparência e correção na aplicação dos recursos públicos.
