A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou por 21 votos e deu sinal verde nesta terça-feira (3) para a continuidade de um projeto que mexe com um tema espinhoso e cada vez mais visível no dia a dia da cidade.
Os vereadores aprovaram os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Segurança Pública sobre a proposta que cria diretrizes para enfrentar a chamada “cultura do crime organizado” no município.
O projeto é do vereador policial federal Rafael Ranalli, do PL, e mira direto no que, segundo a justificativa, já virou rotina em vários pontos da Capital: símbolos, sinais, inscrições e nomes que façam referência ou apologia a organizações criminosas em espaços públicos.
Notícias exclusivas no WhatsApp acessando o link: (clique aqui)
Seja nosso seguidor no Instagram (clique aqui)
Seja nosso seguidor no X antigo Twiter (clique aqui)
A lista inclui até lápides em cemitérios municipais e locais da rede pública ligados a ensino e saúde, ampliando o alcance da proposta para além de muros e praças.
Na prática, o projeto cria uma diretriz e sugere para o Executivo a execução, com linguagem de recomendação e condicionantes claros: disponibilidade orçamentária, critérios técnicos e prioridades de gestão. Ou seja, ele aponta o caminho, mas a efetividade vai depender de como a Prefeitura vai transformar isso em rotina, com padrão de identificação, resposta e acompanhamento.
Entre as medidas previstas no texto estão a divulgação de um canal de denúncia seguro e confidencial, capacitação de servidores em áreas sensíveis, como guarda municipal, vigilância patrimonial, serviços funerários, saúde e educação, além de programas educativos nas escolas com foco em cidadania, legalidade, direitos humanos e prevenção do aliciamento de jovens.
A proposta também abre espaço para uso de tecnologia de monitoramento e inteligência e para convênios com entidades privadas e organizações da sociedade civil.
Na justificativa, Ranalli afirma que a presença desses sinais em muros, escolas, praças e outros bens públicos pode normalizar a violência, especialmente entre jovens, e ressalta que muitas vezes há confusão entre símbolos de apologia ao crime e manifestações culturais, como grafites, o que exigiria critérios para evitar erro e polêmica na aplicação.
O projeto ainda cita estruturas estaduais já existentes, como o GAECO e a atuação integrada de combate ao crime, mencionando o comitê presidido pelo governador Mauro Mendes, para sustentar que Cuiabá precisa de um direcionamento municipal específico.
Com os pareceres aprovados, a proposta segue para as próximas etapas do trâmite dentro da Casa, antes de chegar à votação final em plenário.
