O juiz Gilberto Lopes Bussiki, da 9ª Vara Cível de Cuiabá, deu prazo de 15 dias para o escritório AFG & Taques Advogados Associados, que tem entre seus sócios o ex-governador Pedro Taques (ex-PSDB), se manifestar sobre um pedido de bloqueio judicial de R$ 177 mil apresentado pela produtora Molêra Filmes.
A cobrança é referente a uma dívida de campanha eleitoral de 2018, quando Taques tentava a reeleição ao Governo de Mato Grosso.
A Molêra Filmes, sediada em Cuiabá, afirma ter sido contratada para produzir conteúdos audiovisuais da campanha do então governador, em um contrato de R$ 120 mil.
Segundo a empresa, apenas metade do valor foi paga, restando um saldo nunca quitado — nem pelo ex-governador, nem pelo PSDB, partido ao qual ele era filiado na época.
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O caso já teve reconhecimento judicial da dívida e agora está em fase de cumprimento de sentença. Após várias tentativas frustradas de penhorar bens de Taques, a produtora ingressou com um incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, pedindo que o patrimônio do escritório de advocacia seja atingido para garantir o pagamento.
Na decisão publicada na terça-feira (4), o juiz destacou que a produtora alega uso indevido da pessoa jurídica para ocultar bens e frustrar a execução judicial.
“A parte exequente alega que o executado estaria se utilizando da pessoa jurídica AFG & Taques Advogados Associados para ocultar patrimônio e frustrar a execução, o que, em tese, configuraria abuso da personalidade jurídica por desvio de finalidade ou confusão patrimonial”, registrou Bussiki.
Conforme os autos, o contrato previa três parcelas — uma de R$ 60 mil e duas de R$ 30 mil —, mas o pagamento inicial foi feito de forma fracionada, o que já caracterizou o descumprimento do acordo.
Sem sucesso em recuperar o valor devido, a Molêra Filmes chegou a pedir a penhora de um apartamento de Pedro Taques em Cuiabá. O ex-governador terminou a disputa de 2018 em terceiro lugar, em eleição vencida por Mauro Mendes (União Brasil).
Agora, a defesa de Taques e do escritório AFG & Taques tem 15 dias para apresentar manifestação antes que o magistrado decida se autoriza o bloqueio dos valores solicitados pela produtora.
Caso o pedido seja deferido, os recursos do escritório poderão ser usados para quitar a dívida de campanha, reacendendo uma disputa judicial que se arrasta há mais de sete anos.
