A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) denúncia para apuração de possível prática de violência política de gênero contra a vice-prefeita de Rosário Oeste, Juliana Cosme Nunes Domingos. O ofício foi assinado pela deputada estadual Janaina Riva (MDB), na condição de procuradora, e protocolado nesta segunda-feira (15) na Procuradoria da República em Mato Grosso.
De acordo com o documento, as agressões verbais teriam sido cometidas pelo secretário municipal de Governo e suplente de vereador Alexandre do Bauxi, durante um evento religioso realizado no município, no mês de novembro. As manifestações teriam ocorrido no contexto do exercício do mandato da vice-prefeita, com o objetivo de constranger, deslegitimar e desqualificar sua atuação política em razão do gênero.
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A Procuradoria da Mulher avalia que a conduta se enquadra, em tese, como violência política contra a mulher, conforme estabelece a Lei nº 14.192/2021, que trata da prevenção, repressão e combate a esse tipo de prática no país. O caso foi formalizado por meio do Boletim de Ocorrência nº 2025.378115 e analisado pelo órgão da ALMT, que considerou os fatos graves e merecedores de investigação por instâncias competentes.
No ofício enviado ao MPF, Janaina Riva destacou que a violência política de gênero ultrapassa a esfera individual da vítima e compromete o próprio regime democrático, ao inibir a participação feminina nos espaços de poder e decisão. Segundo ela, esse tipo de conduta enfraquece a representatividade e a igualdade no ambiente político.
Antes do encaminhamento ao Ministério Público Federal, a Procuradoria da Mulher emitiu nota de repúdio às agressões relatadas, ressaltando que ofensas verbais utilizadas para humilhar ou descredibilizar mulheres no exercício de funções públicas não podem ser confundidas com liberdade de expressão ou debate político legítimo, configurando violação aos direitos humanos e ao Estado Democrático de Direito.
Além de acionar o MPF, a Procuradoria recomendou que os fatos sejam apurados por outras instâncias de controle e reforçou a necessidade de responsabilização, caso as agressões sejam confirmadas. O órgão também manifestou solidariedade institucional à vice-prefeita e reafirmou o compromisso de acompanhar o caso e colaborar com as investigações que vierem a ser instauradas.
