O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, fez duras críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria, nesta quarta-feira (17), para derrubar trechos da Lei do Marco Temporal. Para o líder municipalista, a medida representa um retrocesso e traz impactos negativos diretos para produtores rurais e para a economia de Mato Grosso.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Bortolin classificou o momento como um “luto nacional”, afirmando que a tese do marco temporal, ao considerar a ocupação das terras até 5 de outubro de 1988, garantia equilíbrio entre os direitos dos povos indígenas e a segurança jurídica de quem produz de forma legal e sustentável.
“É um dia muito triste. A tese trazia segurança jurídica e equilíbrio, e agora tudo isso foi por água abaixo”, afirmou. Segundo ele, a decisão do STF enfraquece a previsibilidade no campo e gera insegurança para municípios que dependem da atividade produtiva.
Diante do cenário, Bortolin disse que aposta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema como a única alternativa para reverter a decisão. A proposta já foi aprovada em dois turnos no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados. “Essa é a única luz que temos. Contamos com o apoio dos deputados para levar a tese do Marco Temporal para o texto da Constituição”, declarou.
No julgamento, a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Gilmar Mendes, que considerou inconstitucional o critério que restringia as demarcações apenas às áreas ocupadas até a promulgação da Constituição de 1988. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Em seu voto, Gilmar Mendes afirmou que a lei era desproporcional e impunha aos povos indígenas uma prova de ocupação praticamente impossível, já que muitas comunidades teriam sido expulsas de seus territórios antes da Constituição.
Além de derrubar o marco temporal, o relator propôs que a União tenha um prazo máximo de 10 anos para concluir todos os processos de demarcação de terras indígenas ainda pendentes. Para o ministro, após 35 anos da Constituição, é necessário estabelecer um prazo definitivo para enfrentar e encerrar os conflitos históricos no campo.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e deve ser oficialmente concluído nesta quinta-feira (18).
