O conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), negou um pedido de suspensão e manteve a licitação da Prefeitura de Sinop estimada em R$ 435,6 mil. O montante é destinado exclusivamente à compra de combustíveis para que os veículos da frota municipal possam rodar e ser abastecidos na capital, Cuiabá, durante os deslocamentos oficiais.
A decisão, publicada recentemente, rebateu os argumentos de uma empresa de consultoria que apontava falta de economia e de eficiência no modelo escolhido pela gestão municipal.
O Questionamento e a Defesa
A Representação de Natureza Externa (RNE), proposta pela Prime Consultoria, alegava que o formato da licitação não era vantajoso para os cofres públicos.
- Monopólio de Abastecimento: A consultoria defendia que a prefeitura deveria contratar um sistema de gerenciamento por cartão magnético, que permitiria o abastecimento em diversos postos credenciados com descontos maiores.
- Restrição: Segundo o questionamento, ao contratar um único posto específico em Cuiabá, a prefeitura ficaria "adstrita" ao estabelecimento, perdendo a liberdade de preços e logística.
A Decisão do Relator
Em sua análise, o conselheiro Antonio Joaquim não encontrou ilegalidades ou prejuízos que justificassem interromper o certame.
- Solução Jurídica: Ele pontuou que a contratação direta de um posto específico é uma solução juridicamente possível, desde que haja pesquisa de preços e justificativa de que aquela é a melhor opção para a administração.
- Falta de Provas: O magistrado destacou que não foram apresentados documentos que comprovassem irregularidades, restrição de competitividade ou violação aos princípios da economicidade e eficiência.
O nome do posto de combustíveis que venceu a disputa e prestará o serviço em Cuiabá não foi revelado nos autos. Com a decisão, a Prefeitura de Sinop, localizada a 501 km da capital, segue autorizada a formalizar o contrato para garantir o suporte à frota que viaja para Cuiabá.
