Policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e fiscais do Procon fiscalizaram duas empresas em Cuiabá após denúncias recebidas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), originadas pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO).
A fiscalização constatou que uma clínica no bairro Morada do Ouro funcionava no mesmo prédio e com a mesma fachada de uma ótica. Já no Centro-Sul, a clínica compartilhava endereço com uma ótica de propriedade do filho do optometrista que atendia os clientes no local. Há suspeita de que os optometristas e os donos das óticas estariam promovendo a prática ilegal conhecida como “venda casada”, combinando consultas oftalmológicas com a venda de lentes e armações.
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A Decon instaurou investigação para apurar se os responsáveis cometem exercício ilegal da medicina e venda casada, crimes que podem resultar em até sete anos de prisão, além de multas e sanções administrativas. Somente médicos oftalmologistas registrados no Conselho de Medicina estão habilitados para diagnosticar a necessidade de lentes e identificar doenças graves como glaucoma.
Em investigações anteriores, a Decon já havia identificado casos em que optometristas prescreveram óculos desnecessários ou recomendaram lentes sem diagnosticar corretamente problemas de visão, colocando em risco a saúde ocular dos consumidores.
O delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, reforçou que consultas oftalmológicas não podem ser realizadas por optometristas ou em locais como óticas e associações comunitárias.
“Consultas oftalmológicas jamais devem ser realizadas em óticas, igrejas, associações de bairro ou com profissionais indicados por vendedores de óticas. Essas práticas, aparentemente vantajosas, podem trazer prejuízos sérios tanto para o bolso quanto para a saúde dos consumidores”, alertou o delegado.
Consumidores que se sentiram lesados devem registrar ocorrência na Delegacia do Consumidor, na Rua General Otavio Neves, nº 69, Bairro Duque de Caxias, ou enviar denúncia pelo e-mail decon@pjc.mt.gov.br. Denúncias anônimas podem ser feitas pelo telefone 197 da Polícia Civil ou pela Delegacia Digital.
