A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) ingressou com um pedido de falência contra a empresa José Pupin Agropecuária, ligada ao empresário conhecido como “Rei do Algodão”, por descumprimento de obrigações fiscais e dívida de R$ 10 milhões com o Estado.
O requerimento foi protocolado na 1ª Vara Cível de Campo Verde, na última quinta-feira (30), e pede que a recuperação judicial do grupo — em andamento desde 2017 — seja convertida em falência.
De acordo com a PGE, a empresa não aderiu ao programa de parcelamento (Refis), não apresentou proposta de transação tributária e permanece irregular perante o fisco estadual, o que viola as condições impostas para manter o benefício da recuperação judicial.
O órgão público afirma que a empresa também descumpriu termo de compromisso firmado com o governo, no qual se comprometia a regularizar os débitos tributários.
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“O descumprimento das obrigações fiscais demonstra o fracasso do plano de recuperação e a inviabilidade da continuidade da medida”, declarou o procurador Yuri Nadaf, autor do pedido.
A Procuradoria ainda solicitou que o Ministério Público de Mato Grosso seja intimado a se manifestar e que os créditos tributários estaduais sejam preservados e habilitados na eventual falência do grupo.
Falhas no plano e quebra de compromissos
Segundo o pedido, a regularidade fiscal é condição indispensável para o soerguimento de uma empresa em recuperação judicial, conforme previsto na Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências). A falta de Certidão Negativa de Débitos (CND) e o rompimento das cláusulas firmadas com o Estado configuram, segundo a PGE, violação grave das regras legais.
“A ruptura desse compromisso compromete a paridade entre credores e a boa-fé que deve reger o processo”, diz trecho do documento apresentado à Justiça.
Histórico de irregularidades
Desde o início do processo de recuperação, em 2017, o grupo Pupin Agropecuária acumula denúncias de má gestão, atrasos na execução do plano e falta de transparência contábil. A administradora judicial já havia alertado para omissões de informações financeiras e resistência em cumprir determinações judiciais, o que dificultou o acompanhamento das obrigações por parte dos credores.
Além da PGE, bancos, fundos de investimento e fornecedores privados também protocolaram ações de falência contra o grupo, alegando inadimplência e desorganização administrativa.
O colapso do “Rei do Algodão”
Apelidado de “Rei do Algodão”, José Pupin já figurou entre os maiores produtores do país, com extensas fazendas em Mato Grosso e em outros estados. Hoje, enfrenta uma crise sem precedentes: dívidas que ultrapassam R$ 1,3 bilhão, 67 imóveis penhorados e uma série de ações judiciais que apontam má administração e quebra de confiança no mercado.
A decisão sobre o pedido da PGE cabe agora à Justiça mato-grossense, que deverá definir se o processo seguirá sob regime de recuperação ou se decretará a falência definitiva da empresa — um desfecho que pode marcar o fim do império do outrora poderoso “Rei do Algodão”.
