Nesta terça-feira (3), a Câmara Municipal de Cuiabá dará o primeiro passo formal para analisar o pedido de cassação do mandato do vereador Chico 2000 (PL). A solicitação, apresentada pelo ex-juiz federal Julier Sebastião da Silva, será lida em plenário durante a sessão ordinária.
Chico 2000 está afastado do cargo por decisão judicial, no contexto da Operação Gorjeta, que investiga um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares.
Apesar da gravidade das acusações, a presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), reforça que o caso ainda está em fase inicial e que não há, neste momento, qualquer definição sobre perda de mandato.
Segundo Paula, a leitura do pedido marca apenas o início do rito interno. Após a apresentação em plenário, o documento será encaminhado à Procuradoria da Câmara, responsável por avaliar se a representação cumpre os requisitos legais para prosseguir. Só depois disso o tema volta ao plenário, onde os vereadores decidirão se instauram ou não uma comissão processante.
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“É muito cedo para falarmos em perda de mandato, cassação. Eu acredito que a instauração de uma comissão processante dá a oportunidade para que o parlamentar acusado possa dar suas explicações, para que dê transparência. É isso que nós queremos: dar explicações à sociedade, ao cidadão cuiabano”, afirmou a presidente, ao destacar que a Câmara não pode fazer julgamentos antecipados.
Paula Calil também esclareceu que o Legislativo municipal ainda não teve acesso formal ao conteúdo da investigação, que tramita sob segredo de Justiça. Mesmo assim, reconheceu que parte das informações já se tornou pública por meio da imprensa.
Questionada sobre a possibilidade de articulação política para barrar uma eventual comissão, a presidente evitou antecipar cenários e reforçou que qualquer decisão será coletiva e transparente. “É uma oportunidade para que ele possa explicar à sociedade o que de fato aconteceu, esclarecer. Nós não podemos fazer um julgamento de juízo de valor antecipado. Temos que saber o que aconteceu”, conclui, disse.
Caso a comissão processante seja instalada, caberá ao colegiado apurar os fatos, ouvir as partes envolvidas e, ao final, emitir um parecer que poderá ou não resultar na cassação do mandato do parlamentar.