O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou nesta quinta-feira (27) a Operação Cana Caiada, voltada a combater fraudes fiscais complexas no setor de destilarias de álcool. A ação cumpre 10 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas investigadas por crimes contra a ordem tributária.
As ordens foram expedidas pela juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, em Cuiabá, a partir de investigações da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) e da 14ª Promotoria de Justiça Criminal. A Justiça determinou ainda a indisponibilidade e o bloqueio de bens móveis, imóveis, veículos e embarcações, estimados em até R$ 120 milhões. Os mandados estão sendo cumpridos em Cuiabá e em São Paulo (SP).
Segundo a Defaz, o grupo investigado teria criado um sistema sofisticado de blindagem patrimonial aliado a fraudes fiscais para sonegar tributos estaduais há 10 anos, causando prejuízos milionários aos cofres públicos.
O delegado Walter de Melo Fonseca Júnior destacou que a operação reforça o compromisso das instituições em responsabilizar grupos econômicos que utilizam estruturas artificiais para ocultar patrimônio e fraudar o fisco.
“A atuação integrada do Cira-MT tem sido decisiva para desarticular esquemas complexos de blindagem patrimonial e garantir que o patrimônio público seja protegido e recuperado. Nosso trabalho é contínuo e seguirá firme no enfrentamento à sonegação fiscal estruturada em Mato Grosso”.
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Para o promotor Washington Eduardo Borrére, ações como a Operação Cana Caiada são essenciais para proteger empresas que cumprem a lei e garantir a livre concorrência. “A integração das instituições garante respostas rápidas e eficientes aos esquemas de sonegação. Além de resguardar o erário, impede práticas comerciais desleais que contaminam o mercado”, afirmou.
A operação conta com o apoio de diversas unidades da Polícia Civil e do Ministério Público, incluindo a Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), Delegacia de Repressão a Entorpecentes (Denarc), Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Polícia Civil de São Paulo, Delegacia de Estelionato de Várzea Grande e Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
O Cira-MT, formado pelo Ministério Público Estadual, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Fazenda, atua de forma coordenada e permanente no enfrentamento à sonegação fiscal e na recuperação de ativos públicos.
O nome da operação, Cana Caiada, faz referência a uma técnica tradicional de limpeza de canaviais antes da colheita, simbolizando a “limpeza” de irregularidades no setor.
