Cerca de mil estabelecimentos comerciais em Mato Grosso estão sendo fiscalizados nesta semana pela Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) em uma ação que busca identificar irregularidades na emissão de notas fiscais e na utilização de meios de pagamento eletrônicos. A iniciativa faz parte da quarta edição da Operação Máquina Fantasma e ocorre em Cuiabá, Várzea Grande e outros 20 municípios do interior do estado, em parceria com as prefeituras locais.
Segundo o secretário adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta, a operação reforça a colaboração entre Estado e municípios para combater a sonegação e garantir um ambiente de negócios mais transparente, especialmente durante a transição para o novo sistema tributário nacional. “O fortalecimento dos mecanismos de controle é essencial para preparar Mato Grosso para a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos atuais e terá competência compartilhada entre Estado e municípios”, afirmou.
O foco principal da fiscalização são empresas que ainda não integraram o sistema de emissão de notas fiscais com os meios de pagamento eletrônicos, como as maquininhas de cartão. A obrigatoriedade começou a valer de forma escalonada em abril de 2024, e cada grupo de contribuintes teve seis meses para se adequar.
De acordo com o superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra, antes de iniciar as autuações, a Sefaz investiu em uma etapa de orientação. “Priorizamos o diálogo e o suporte aos contribuintes para incentivar a regularização espontânea. Mas algumas empresas permanecem irregulares, exigindo agora uma ação mais rigorosa”, explicou.
A seleção dos alvos da operação também levou em conta informações do programa Nota MT, denúncias de consumidores e reincidência em autuações fiscais. Durante as visitas, os fiscais conferem a emissão correta de notas, a vinculação das maquininhas ao CNPJ e o cumprimento de obrigações acessórias, como cadastro atualizado e consistência de dados.
Além de coibir a sonegação, a ação pretende assegurar concorrência justa entre comerciantes e reforçar a arrecadação estadual, possibilitando mais investimentos em serviços públicos essenciais.
