A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação na quarta-feira (22), o projeto de lei que concede reajuste salarial de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A proposta foi aprovada sob tensão política e críticas da deputada Janaina Riva (MDB), que acusou o governo estadual de tentar interferir no Poder Judiciário e pressionar parlamentares para barrar a medida.
Durante a sessão, Janaina rebateu o argumento do Executivo de que o aumento criaria um “tratamento diferenciado” entre os poderes. Segundo ela, a alegação não se sustenta, já que o reajuste está previsto dentro do orçamento do próprio TJMT, aprovado pela Assembleia no início do ano.
“Essa conversa fiada de que está preocupado com o servidor do Executivo não cola. Todas as vezes que tem oportunidade para valorizar o servidor do Executivo, o governo nunca faz. Então não é preocupação, é desculpa para atacar o Judiciário”, declarou.
A parlamentar também destacou que os servidores do Judiciário mato-grossense têm um dos menores salários do país e que o reajuste é uma correção legítima. “O Estado vai arrecadar quase R$ 10 bilhões a mais do que o previsto este ano. Então o que justifica perseguir um poder que está dentro do seu orçamento? É birra política. O governador não gosta de servidor. Será que ainda não entenderam isso ou precisa desenhar?”, afirmou da tribuna.
Janaina ainda cobrou transparência na votação, defendendo o voto nominal previsto no regimento interno da Casa. Após a aprovação, ela relatou que houve pressão do governo sobre parlamentares durante o dia, mas que a articulação em defesa dos servidores prevaleceu.
“A votação nominal está prevista no artigo 248. A partir de agora, nós vamos usar o regimento para evitar ‘patrolamento’. Aqui ninguém é contra servidor do Executivo, mas não dá para usar essa desculpa para punir o Judiciário”, disse.
A deputada classificou como “ilegítima” a tentativa da base governista de anular o resultado e sinalizou que o caso pode ser levado à Justiça. “O presidente já declarou o resultado e foi aprovado. Se quiserem voltar atrás, vamos à Justiça. Nós vencemos a votação, ela foi pública, transparente e legítima”, finalizou.
