A capital mato-grossense passa a contar com uma legislação mais rigorosa no combate ao uso de cerol, linha chilena e outros materiais cortantes. A nova lei, de autoria da vereadora Dra. Mara (Podemos), foi sancionada na última sexta-feira (27) e altera a Lei Municipal nº 6.652/2021, ampliando a responsabilização de infratores.
A principal mudança está no endurecimento das penalidades. A partir de agora, quem utilizar ou fornecer esse tipo de material poderá responder não apenas administrativamente, mas também nas esferas civil e criminal, especialmente em casos que resultem em ferimentos ou morte de pessoas e animais.
Outro ponto de destaque é o enquadramento do uso de linha cortante em áreas urbanas como dolo eventual, quando o autor assume o risco de causar danos. Na prática, isso amplia a gravidade jurídica das ocorrências e pode resultar em punições mais severas.
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A legislação também responsabiliza pais ou responsáveis em casos que envolvam menores de idade, além de prever a obrigatoriedade de comunicação às autoridades, como a Polícia Civil e o Ministério Público, garantindo a apuração e aplicação das medidas legais cabíveis.
A proposta foi motivada por casos recentes e ganhou força após a morte do menino Davi, atingido por linha com cerol, episódio que gerou comoção e ampliou o debate sobre os riscos desses materiais.
Para a autora, a nova lei representa um avanço na proteção da vida e no enfrentamento de uma prática perigosa ainda comum.
“Transformamos a dor em ação concreta. Nosso objetivo é salvar vidas e evitar novas tragédias”, afirmou.
Com a sanção, a norma já está em vigor e passa a integrar o conjunto de medidas de fiscalização, prevenção e conscientização no município, reforçando o papel do poder público no combate a práticas que colocam vidas em risco.
