O Ministério Público Federal (MPF) homologou o arquivamento de uma investigação que apurava supostas irregularidades no processo de revalidação simplificada de diplomas médicos estrangeiros pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A decisão, publicada na última quinta-feira (18/12), confirmou o entendimento de que a controvérsia tem natureza individual e já está sob análise do Poder Judiciário.
A denúncia foi feita por uma médica participante do programa Mais Médicos, formada no exterior, que alegou que a UFMT se recusou a emitir a apostila de revalidação de seu diploma, mesmo após o pagamento de uma taxa de R$ 3,6 mil e o cumprimento dos requisitos previstos no edital de 2022.
Pontos Centrais do Caso
- Recurso Negado: A representante recorreu do arquivamento inicial, mas o relator, procurador Oswaldo José Barbosa Silva, manteve a decisão por unanimidade.
- Judicialização: O MPF destacou que a médica já move um Mandado de Segurança na Justiça Federal sobre o mesmo tema. Como a matéria já está sendo decidida por um juiz, a intervenção do Ministério Público na esfera extrajudicial torna-se desnecessária.
- Natureza Individual: O órgão concluiu que o caso não envolve direitos coletivos ou sociais amplos, tratando-se de um interesse particular da profissional, o que foge do foco de atuação institucional do MPF.
O Argumento da UFMT e da Justiça
A médica chegou a obter uma decisão favorável em primeira instância, mas o TRF-1 reformou a sentença. Segundo o tribunal, houve um erro ao confundir o procedimento de revalidação simplificada da universidade com o Exame Nacional (Revalida). A profissional defende que houve violação dos princípios da isonomia e da boa-fé, alegando que a universidade criou regras e recebeu o pagamento, mas não cumpriu o combinado.
Com a homologação do arquivamento pelo MPF, a disputa agora segue restrita aos tribunais federais, onde o mérito do direito à revalidação do diploma será definitivamente julgado.
