O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pediu ao Tribunal de Justiça (TJMT) que confirme se os delatores da Operação Rêmora — entre eles o ex-secretário de Educação Permínio Pinto Filho e os empresários Luiz Fernando da Costa Rondon e Giovani Bellato Guizardi — cumpriram integralmente os acordos de colaboração premiada firmados em 2016. A ofensiva faz parte de uma revisão das obrigações pactuadas no maior esquema de corrupção já descoberto na Secretaria de Educação do Estado.
Deflagrada pelo Gaeco, a Operação Rêmora revelou um esquema de cobrança de propina dentro da Seduc, envolvendo empresários, operadores e pessoas com influência na gestão do então governador Pedro Taques.
Suspeita de dívida e diligências solicitadas
O pedido de esclarecimentos foi feito pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) à desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte.
Segundo o MP, Permínio Pinto Filho pode ter deixado de pagar R$ 91 mil do valor total de R$ 500 mil que se comprometeu a devolver como parte do acordo. O saldo pendente teria sido calculado até dezembro de 2022. O órgão requer que o Supremo Tribunal Federal (STF) também confirme oficialmente se o pagamento foi realizado, independentemente da informação repassada pelo Judiciário estadual.
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Em relação ao empresário Luiz Fernando da Costa Rondon, o Ministério Público solicita apenas a juntada formal do acordo de colaboração aos autos. Já o delator Giovani Guizardi é acusado de não ter entregue as informações pactuadas dentro do prazo fixado.
Como funcionava o esquema investigado
A Operação Rêmora teve início após uma denúncia anônima recebida no início de 2016. De acordo com as investigações, Giovani Guizardi atuava como principal operador do esquema, cobrando propina de empresas prestadoras de serviço da Seduc para liberar pagamentos atrasados.
A terceira fase da operação, intitulada “Grão Vizir”, deflagrada em dezembro de 2016, atingiu o empresário Alan Malouf. Guizardi declarou que Malouf repassou R$ 10 milhões para a campanha de Pedro Taques em 2014 e que esses valores seriam posteriormente “devolvidos” por meio de contratos firmados com o Estado durante o governo.
O processo segue no TJMT, que deve esclarecer se os compromissos assumidos pelos delatores foram cumpridos e se eventuais descumprimentos podem gerar novas medidas judiciais.
