O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) formulou um pedido formal de medidas protetivas de urgência em favor de uma mulher que afirma ter sido vítima de estupro e assédio sexual por parte do tenente-coronel da Polícia Militar Alexandre José Dall’Acqua e sua esposa, uma juíza da Zona Eleitoral de Juína.
A solicitação foi protocolada na Comarca de Juína e visam resguardar a integridade física, psicológica e moral das pessoas apontadas como vítimas, além de prevenir interferências ou coações durante a tramitação dos processos.
Segundo o Ministério Público, a mulher era estagiária da Polícia Militar no município e relatou ter sido vítima de estupro pelo então comandante do 20º Batalhão. Após o crime, ela também teria sofrido assédio sexual contínuo dentro do ambiente de trabalho. A Promotoria destacou que a violência ocorreu em situação de vulnerabilidade e abuso de poder hierárquico, já que Dall’Acqua era o superior imediato da jovem.
O policial chegou a ser preso durante as investigações, mas foi liberado em setembro de 2025. Após deixar a prisão, ele teria entrado em contato com o atual empregador da vítima, o que aumentou a sensação de perseguição e medo relatada por ela.
A situação se agravou em 3 de outubro, quando a Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão na empresa onde a denunciante trabalha. A ordem foi expedida pela própria juíza, esposa do investigado, e tinha como objetivo obter imagens de câmeras e registros de ponto da funcionária, sob a justificativa de que ela estaria trabalhando no setor privado durante o estágio.
De acordo com o MP, o pedido de busca foi protocolado no dia 2 de outubro, e pouco mais de uma hora depois a magistrada autorizou a ação, mesmo sendo diretamente ligada ao caso. A Promotoria classificou a conduta como “abuso de poder judicial” e violência de gênero praticada com uso do aparato estatal, afirmando que a juíza deveria ter se declarado impedida de atuar por conflito de interesses.
O Ministério Público também destacou que a investigação diz respeito a crimes militares, e que a 3ª Vara Criminal de Juína, onde a magistrada atuava em substituição, não tem competência legal para conduzir esse tipo de processo.
Diante do que classificou como uma “situação de risco evidente”, o MP pediu ao Judiciário que determine medidas protetivas contra Alexandre e Raiane Dall’Acqua, como: suspensão da posse e do porte de armas dos dois; proibição de aproximação da vítima, familiares e testemunhas num raio de 200 metros; proibição de qualquer contato com a vítima e testemunhas e participação obrigatória em programas de reeducação e acompanhamento psicossocial voltados ao combate da violência de gênero.
Além disso, o Ministério Público solicitou o envio de cópias do processo para diversos órgãos de controle e corregedorias, a fim de apurar possíveis ilegalidades e responsabilidades administrativas e criminais. Entre os órgãos notificados estão o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Corregedoria da Polícia Militar.
O pedido de medidas protetivas será analisado pelo Juízo da Comarca de Juína, que decidirá se as providências serão concedidas de forma imediata.
Acompanhe a representação do MP.
